Auxiliar administrativo

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Trabalho
De
Auxiliar
Administrativo









D.S.R
















VALE TRANSPORTE
O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho. Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte, então, oempregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja à distância, tem direito ao vale transporte.

UTILIZAÇÃO:
O Vale-Transporte é utilizável em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares e com tarifasfixadas pela autoridade competente.
Excluem-se das formas de transporte mencionadas os serviços seletivos e os especiais.

BENEFICIÁRIOS:
São beneficiários do Vale-Transporte os trabalhadores em geral e os servidores públicos federais, servidores públicos estaduais e municipais.
O empregador que proporcionar, por meios próprios ou contratados, em veículos adequados ao transportecoletivo, o deslocamento, residência-trabalho, de seus trabalhadores, está desobrigado do Vale-Transporte. Mas caso não cubra integralmente todo o trajeto deverá fornecer Vale-Transporte para os segmentos da viagem que não foram abrangidos pelo transporte fornecido.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECEBER:
O empregado para passar a receber o Vale-Transporte deverá informar aoempregador, por escrito:
- seu endereço residencial;
- os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
- número de vezes utilizados no dia para o deslocamento residência/trabalho/residência.

O Vale-Transporte será custeado:
- pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário básico ou vencimento, excluídosquaisquer adicionais ou vantagens;
- pelo empregador, no que exceder à parcela referida no item anterior.
A base de cálculo para determinação da parcela a ser descontada do beneficiário será:
- o salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; e
- o montante percebido no período, para os trabalhadores remunerados por tarefa ou serviço feito ou quando se tratar deremuneração constituída exclusivamente de comissões, percentagens, gratificações, gorjetas ou equivalentes.
A concessão do benefício obriga o empregador a adquirir Vale-Transporte em montante necessário aos deslocamentos do trabalhador no percurso residência-trabalho, no serviço de transporte que melhor se adequar.

Salário-família:
Benefício pago aos segurados empregados, exceto osdomésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 862,60, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada.
Para a concessão do salário-família, aPrevidência Social não exige tempo mínimo de contribuição.


Valor do benefício:
De acordo com a Portaria Interministerial nº 407, de 14 de julho de 2011, o valor do salário-família será de R$ 29,43, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 573,91.
Para o trabalhador que receber de R$ 573,92 até R$ 862,60, o valor do salário-família por filho de até 14anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 20,74.


Quem tem direito ao benefício:
• o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;
• o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio doença;
• o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55...
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