Ausencia da pessoa natural

Páginas: 2 (352 palavras) Publicado: 21 de novembro de 2012
1-AUSÊNCIA DA PESSOA NATURAL
Pessoa Natural é o ser humano com capacidade de agir, de exercer deveres e de contrair obrigações.
Ausente é uma pessoa que desaparece do seu domicilio, sem deixarqualquer notícia e sem um representante ou procurador para administrar lhe os seus bens.
A situação do ausente passa por três fazes sendo elas:
* A fase da Curadoria- Se dá quando o desaparecimentodo ausente for transitória e venha a aparecer , imediatamente ele retomará a direção de seus bens. Essa fase dura 1 ano.
* Fase da sucessão Provisória ausente tem 10 anos, para retornar a seudomicilio, caso isso não ocorra o seu aparecimento se torna menos provável, aumentando a probabilidade de morte. Então o juiz deixa de proteger somente os interesses do ausente passando a dividir essaproteção com os herdeiros e credores.
* A sucessão definitiva se da quando o desaparecido não retorna, aumentando a chances de morte, o legislador então o declara como presumido morto, passando aproteção para os herdeiros.
Nomeia lhe curador dos bens do ausente qualquer interessado pecuniário, ou o próprio Ministério Publico, poderão requerer ao juiz que se declare ausência e nomeando lhecurador para administrar os bens do ausente. O juiz então fixa- lhe os poderes e deveres, determinando as providencias a serem tomadas e as atividades a serem realizadas. O curador devera desempenharfunções administrativas dos bens do ausente de forma eficiente e responsável.
Se o ausente não possui bens, não há necessidade de proteção.
2-BENS DIVISIVEIS
São aqueles que podem ser divididos emporções divergentes, formando um todo perfeito sem que haja alteração ou determinação do seu valor ou prejuízo para o uso daqueles que se destinam.
Exemplo: Um quilo de feijão se for dividido em doisformara meio quilo em cada parte.
BENS PUBLICOS
São aqueles que pertencentes a União, aos Estados, aos Municípios ,Distrito Federal e sua respectivas autarquias.
São classificados em:
*...
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