Aula tema 6 direitos humanos

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O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:
Escolher uma resposta.

a. Do controle de constitucionalidade

b. Da separação dos poderes, incluindo aí aexistência do Ministério Público

c. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado

d. Da manutenção da força Constitucional vigente

e. Da supremacia do Poder Judiciáriosobre as outras funções de Poder


Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.
Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivoprincipal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa sercontrolado para que não cometa arbitrariedades.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question2
Notas: 1
Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo PoderExecutivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessahipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.

a. Uma denúncia à ComissãoInteramericana de Direitos Humanos

b. Buscar a solução em um tribunal de exceção

c. Ingressar com a mesma ação na esfera federal

d. Expor o caso à mídia nacional

e. O envio de umacarta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local
Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Comentário resposta correta: Se todas as ações na esferainterna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos, denunciar os abusos contra seus...
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