Aula tema 6 Direito

Nota 0.5 de um máximo de 0.5(100%)
Questões
1. Não abrange o conceito de serviço para fins de direito do consumidor aquele prestado:
Resposta correta: Pelo empregado ao empregador.
2. Analise os itens a seguir:
I. Nunca ter o seu nome inscrito em cadastros de consumidores inadimplentes ainda que não efetue o pagamento das prestações assumidas.
II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas à liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
III. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentam.
IV. A proteção contra a publicidade, ainda que não seja enganosa e abusiva.
São direitos básicos do consumidor os relacionados nos itens:
Resposta correta: II e III
3. Constitui prática comercial abusiva:
Resposta correta: Exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
4. A natureza jurídica da obrigação de indenizar, independentemente da existência de culpa, para reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de fabricação:
Resposta correta: Responsabilidade civil por fato do produto.
5. Em um contrato de prestação de serviços de assistência técnica, constam os seguintes dizeres: “Em caso de qualquer aumento nos custos dos serviços, o prestador poderá aumentar o preço mensal da assistência técnica, a qualquer tempo e independentemente de anuência do contratante”. Esses dizeres constituem:
Resposta correta: Uma cláusula contratual abusiva.
6. Embora seja regra a responsabilidade civil objetiva, isto é, aquela independente de culpa do fornecedor, o Código de Defesa do Consumidor admite exceção em que a responsabilidade é subjetiva e deve ser demonstrada a culpa. Enquadra-se na exceção:
Resposta correta: Um médico.