Aula Extincao Do Processo2

EXTINÇÃO DO PROCESSO

Prof. Ana Paula L. Sakauie

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• EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO

ART. 267, CPC
ART. 485, NCPC
HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO
COM JULGAMENTO
DO MÉRITO
ART. 269, CPC
ART. 487, NCPC

Prof. Ana Paula L. Sakauie

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• O ARTIGO 267, CPC E ART. 485, NCPC INDICAM AS HIPÓTESES LEGAIS DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, OU SEJA, QUANDO

PROFERIDA SENTENÇA TERMINATIVA.

• O ART. 269,CPC E ART. 487, NCPC, INDICAM OS CASOS EM QUE HAVERÁ
JULGAMENTO DE MÉRITO, OU SEJA, QUANDO PROFERIDA SENTENÇA DEFINITIVA.

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CPC 1973

CPC 2015

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

I - quando o juiz indeferir a petição inicial;

I - indeferir a petição inicial;

Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

III - quando, por não promover os atos e diligências que
Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de
30 (trinta) dias;

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30
(trinta) dias;

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CPC 1973

CPC 2015

IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Vll - pela convenção de arbitragem;

VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo