Aula direito administrativo s bado

22/08/15
Modalidades de licitação (Art. 22 L8666/93)
Concorrência
Compras, Obras, serviços, concessão de serviço público, alienação de imóveis. A concorrência para obras/serviços de engenharia é de valor acima de 1,5 milhão e para compras comuns e outros serviços acima de 650 mil.
Tomada de preços
Compras, Obras/ serviços de engenharia é de valor de até 1,5 milhão e para compras comuns e outros serviços até 650 mil.
Convite
Compras, Obras/serviços de engenharia de valor até 150 mil e para compras comuns e outros serviços de até 80 mil.
Concurso
Contratação de serviço técnico profissional, de natureza técnica, científica ou cultural. A remuneração do contratado será um prêmio. É adequado em serviços de desenvolvimento intelectual.
Leilão
Alienação de bens móveis moveis ou alguns imóveis através da adjudicação, quando esse bem de particular é incorporado provisoriamente a AP.
Pregão
Contratação de bens e serviços comuns são aqueles que podem ser caracterizados por especificações padronizadas pelo mercado. Pregão lei 10.520/02

A concorrência, tomada de preços e convite são subsidiárias, dispostas em uma escala de importância. A concorrência é a mais ampla, é o procedimento mais aberto e com maior publicidade, o mais complexo. Por isso é utilizada para uma série de contratações. Além de suas finalidades, outra diferenciação entre concorrência, tomada de preço e convite é o valor. Além da subsidiariedade, o AP pode fazer várias contratações dividindo um objeto em tantas partes ele tem interesse, mas para fins de classificação do objeto da licitação na escala, é necessário a mensuração do valor total, o objeto tem que ser considerado como um todo.
Instrumento Convocatório
Concorrência – Edital – Ele tem que estar disponível na unidade (não necessariamente de graça). Obrigatoriamente o extrato do edital tem que ser publicado no diário oficial e em jornal de grande circulação. A publicidade do Edital é muito maior do que a da carta convite. Na concorrência o prazo de