Aula 8

DIREITO PENAL IV
Aula 8- Revisão I Crimes Praticados contra
Administração Pública .

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OBJETIVOS
Ao final da aula o aluno será capaz de:
● Conhecer o plano de aula.
● Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por funcionário público contra a Administração
Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e normativos. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por particular contra a Administração Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e normativos.
● Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos praticados por particular contra a Administração
Pública e os delitos contra a pessoa e contra o patrimônio.
AULA 8. Crimes contra a Administração

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ESTRUTURA DE CONTEÚDO.
Casos Concretos relativos aos temas: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração
Pública.

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Questão n.1.
Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de
2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de
“vagabundos” pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante por trazer consigo 40 g de cannabis sativa sem autorização e em desacordo com determinação legal. Do fato, Claudionor restou denunciado como incurso nas sanções dos artigos 129, caput, 329 e 331 do Código Penal e art. 28, caput, da Lei nº. 11.343/06, na forma do art. 69, caput, do
Código Penal.
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Ante o exposto, com base nos estudos realizados Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por particular