Aula 7 Ação de Inquérito para Apuração de Falta Grave

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ.

ALFA METALURGIA LTDA, pessoa jurídica portadora do CGC/MF sob o nº 12345678/0001-01 , com sede na Rua Santa Maria, no 1000, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, vem, por seu advogado, abaixo assinado, com escritório na Rua .... nº ...., com fulcro no artigo 853 da CLT, propor a presente

AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

pelo rito especial em face de Daniel Brigão, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador da CTPS nº _____, série ____, CPF nº ___, PIS ___, filho de ___, residente na Rua da Tristeza, no 69, Tijuca, Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS

1.1. DO CONTRATO DE TRABALHO A requerente contratou o requerido, como seu empregado no dia 10/05/2005, na função de metalúrgico. Em 05/11/2009 o requerido foi eleito dirigente sindical de sua categoria profissional, sem se afastar de suas funções.

Consoante o disposto nos arts. 543, §3º da CLT e artigo 5º, inciso VIII da CRFB/88, o dirigente sindical possui estabilidade no emprego garantida desde o registro da sua candidatura e, se eleito, até 1 ano após o término do seu mandato, salvo cometimento de uma falta grave, devidamente apurada nos termos da lei.
Diante do exposto, sendo certo que, o requerido foi eleito dirigente sindical de sua categoria em 17/02/2010, podemos concluir que era portador de estabilidade no emprego, garantida ao dirigente sindical.

1.2. DA JUSTA CAUSA

Em 17/02/2010, inconformado com um de seus colegas de trabalho, que não aderiu ao movimento grevista, acabou agredindo-o com socos e pontapés. O fato foi presenciado por vários colegas de trabalho e registrada a ocorrência na Delegacia de Polícia do bairro, com instauração de inquérito policial. Resta evidenciada que o requerido, praticou a falta grave capitulada no artigo 482, J da CLT, fato este presenciado por testemunhas e devidamente registrado na Delegacia