Aula 4 Atividade Biblioteca Resposta 1

PESQUISA BIBLIOGRÁFICA - QUESTIONÁRIO
Responda o questionário abaixo, fundamentando com a opinião de, no mínimo, dois autores de Direito Processual Civil.
Utilize a Bibliografia Complementar prevista no PEA (Plano de Ensino e Aprendizagem).
1. O que é execução?
Executar significa dar cumprimento, realizar a prestação que não foi espontaneamente cumprida por aquele que tinha a obrigação de fazê-la.
2. Quais os requisitos para o processo de execução?
Para uma execução, é necessário o preenchimento de dois requisitos essenciais: o inadimplemento do devedor e a existência de um título executivo.
3. O que é o Princípio da Patrimonialidade?
É aquele segundo o qual se afirma que a execução é real e não pessoal, ou seja, a execução não atinge a pessoa do devedor, mas sim seu patrimônio, incidindo sobre seus bens presentes e futuros (art. 591 do CPC).
4. Quem tem legitimidade ativa para promover a execução?
Tem legitimidade ativa para promover a execução: a) o credor, que é o titular do título executivo judicial; b) o Ministério Público, nas hipóteses legalmente previstas; c) o espólio ou os herdeiros e sucessores do credor, desde que por morte deste, lhes seja transmitido o direito resultante do título executivo; d) o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe tenha sido transferido por ato inter vivos; e) o sub-rogado, nas hipóteses de subrogação legal ou convencional.
5. Quem pode ser sujeito passivo da execução?
São sujeitos passivos da execução: a) o devedor, reconhecido como tal no título executivo; b) o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; c) o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; d) o fiador judicial; e) o responsável tributário, assim definido na legislação própria (art. 568 do CPC).
6. Quais são os títulos executivos judiciais?
São títulos executivos judiciais: a sentença civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar