Aula 14 Quest Es

COMEÇANDO DO ZERO
Direito Processual do Trabalho
Aryanna Manfredini
Questões
1. (TRT 1ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO
/ AREA JUDICIÁRIA) 41.A Constituição da
República Federativa do Brasil apresenta normas relativas à organização e competência da Justiça do Trabalho.
Segundo tais normas, é INCORRETO afirmar que
(A) o Tribunal Superior do Trabalho compor-seá de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo
Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
(B) funcionará junto ao Tribunal Superior do
Trabalho o Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. (C) haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado e no Distrito
Federal, e a lei instituirá as Varas do Trabalho, podendo, nas comarcas onde não forem instituídas, atribuir jurisdição aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.
(D) compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. (E) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da
República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
2. (TRT 1ª REGIÃO – ANALISTA JUDICIÁRIO
/ AREA JUDICIÁRIA) 42.
Minerva,
domiciliada no município de Duque de
Caxias, foi contratada no município de
Resende para trabalhar na empresa Olimpo
Empreendimentos. Durante todo o contrato de trabalho trabalhou no município de
Friburgo, sede da sua empregadora. Após

três anos de labor, Minerva foi dispensada.
Para receber as verbas rescisórias que não