aula 11 exercicios de fixação GABARITO CIVIL

1. Em 2011 o Japão foi sacudido por uma série de terremotos e maremotos que causaram muitos danos e mataram muitas pessoas. Pessoas foram deslocadas para abrigos por ordem do governo que decretou estado de emergência. O governo japonês contou com a ajuda internacional de diversos países que doaram mantimentos, medicamentos e roupas. Após a recuperação do país, várias crianças acabaram órfãs e foram adotadas. A tragédia foi imensa. Neste caso, identifique ao menos: um fato jurídico; um ato jurídico em sentido estrito; um negócio jurídico e explique cada uma das escolhas feitas.
Gabarito:
Terremoto e maremoto: fatos jurídicos em sentido estrito - fatos extraordinários (força maior)
Mortes - fato jurídico em sentido estrito - fato ordinário
Doações internacionais - negócios jurídicos
Adoção das crianças - ato jurídico stricto sensu

2. Popularmente é comum ouvirmos a expressão: “pago quando puder”. Esta expressão aposta em um negócio jurídico caracteriza: condição, termo ou encargo? Justifique em no máximo cinco linhas indicando qual é a consequência deste tipo de cláusula para o negócio jurídico. Gabarito: Trata-se a expressão de condição simplesmente potestativa e, quando aposta em negócios jurídicos uma vez que subordinam a obrigação à cláusula ‘si volam’ é considerada abusiva e, portanto, nula de pleno direito.

3. TODOS OS NEGÓCIOS PODEM CONTER ELEMENTO ACIDENTAL?
Em regra somente os negócios que envolvam interesse patrimonial (conteúdo econômico) podem conter elemento acidental (exemplos: compra e venda, doação, etc.). Mas nem todos negócios patrimoniais admitem elemento acidental. Ex. aceitação e renúncia de herança não admitem elementos acidentais. São os denominados atos puros.
Também não admitem elementos acidentais os atos existenciais, ou seja, aqueles que envolvem interesses não econômicos (exemplo: casamento)

4. O QUE ACONTECE SE O EVENTO NÃO FOR FUTURO? EXEMPLO: SE FOR PRETÉRITO?
Se o evento pretérito ocorreu o negócio será