Aula 04 Gua Tratada

Gestão na Qualidade de Água
Qualidade da Água antes e após Consumo Humano

Escalas da Gestão
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Regional
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Minas Gerais
(Conselho Estadual de Política
Ambiental – COPAM);
SAAE, COPASA.

Legislação de potabilidade da água
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1977 - Normas e o Padrão Nacional de
Potabilidade da Água para Consumo Humano
Portaria n.° 56/1977

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1983 - 1ª Edição Guias OMS

1986 - Programa Nacional de Vigilância da
Qualidade da Água para Consumo Humano
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1993 - 2ª Edição Guias OMS

Legislação de potabilidade da água
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2000 e 2002 - Portaria MS n.°1469/2000 entra em vigor Legislação de potabilidade da água
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2004 - 3ª Edição Guias OMS

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2004 - Portaria MS n.° 518/2004

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2007 - Lei n.° 11.445/2007, Programa VIGIAGUA
(Programa Nacional de Vigilância em Saúde
Ambiental, Relacionada à Qualidade da Água para
Consumo Humano)

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2011 – Portaria MS nº 2914/2011, revisão da Portaria
518.

Legislação de potabilidade da água
Programa VIGIAGUA através da portaria
2914/2011 estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
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Aborda cerca de 80 parâmetros:
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Parâmetros físicos
Parâmetros microbiológicos
Substâncias químicas orgânicas e inorgânicas
Agrotóxicos
Cianotoxinas

Padrões
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Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano:

Padrões
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Padrão de turbidez para água pós-filtração ou pré-desinfecção: Padrões
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Padrão de potabilidade para substâncias químicas que representam risco à saúde:

Padrões
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Padrão de radioatividade para água potável:

Padrões
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Padrão de aceitação para consumo humano:

A legislação avança
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Definição das competências, deveres e responsabilidades do controle e vigilância;

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Visão sistêmica e integrada no controle da qualidade da água;

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Princípio de boas práticas no abastecimento de água;

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Avaliação, gerenciamento e comunicação de risco;

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Enfoque epidemiológico permeando toda a Norma;

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Direito