Aula 01

Direito Constitucional II
Professor: Ebadan Fortes

Conteúdo da aula
Organização do Estado
 Forma de Governo
 Sistema de Governo
 Forma de Estado

Federalismo
 Histórico
 Formação

 Características

Organização de um Estado
Forma de Governo
Sistema de Governo
Forma de Estado

Forma de Governo
Modo de governo que governantes e governados.
São eles:

Republicana
Monárquica

se

relacionam

Forma de governo Republicana
Os governantes são eleitos pelos governados por prazo certo e determinado, e podem ser responsabilizados. Três princípios basilares:
Eletividade
Temporalidade
Possibilidade de responsabilização.

Forma de governo Monárquica
Na forma de governo monárquico o governante não é eleito, é escolhido por meio de critérios de ascendência
(critérios
sanguíneos). Ele fica no cargo de forma vitalícia e não pode ser responsabilizado.
Três princípios basilares:

Vitaliciedade
Hereditariedade
Impossibilidade de responsabilização

Qual a forma de governo adotado pelo Brasil?
Nossa forma de governo é republicana desde o Dec. Nº 01 de 1889. A partir da
CF de 1891, todas as CF consagraram esta a específica forma de governo.

Sistema de Governo
Modo como dois poderes específicos se relacionam (legislativo e executivo)
São eles:

Presidencialista
Parlamentarista

Sistema de Governo
Presidencialista
Os poderes legislativo e executivo atuam de forma independente.
Há uma concentração das funções executivos no poder executivo.
Chefia una – o presidente exerce a função de chefe de Estado e chefe de Governo.

O legislativo pode abreviar o mandato do
Presidente da República?

Sistema de Governo
Parlamentarista
 Há um deslocamento de parcela da função executivo para o parlamento. (Chefia de Governo - Primeiro Ministro)
 Chefia dual – não haverá identidade física entre o chefe de estado e o de governo.

 Chefe de Estado – Monarca ou Presidente.
 O Primeiro Ministro só se mantém no cargo enquanto obtiver a maioria do apoio no parlamento. No dia