Atraso Na Obra II

7. ASPECTOS ATUAIS DO INADIMPLEMENTO DA PRESTAÇÃO DE ENTREGA DAS UNIDADES AUTÔNOMAS AOS PROMITENTES COMPRADORES

Francisco Eduardo Loureiro

7.1. O contrato bilateral de promessa de compra e venda e de compra e venda de unidades autônomas futuras
O mercado imobiliário é cíclico. Durante anos os preços permaneceram estáveis e perderam em comparação com a valorização de outros ativos, em especial ações com cotação em bolsa de valores e investimentos financeiros. A insuficiência de linhas de crédito para financiamento, os juros elevados e os salários deprimidos, somados, geraram o quadro de anemia de novos lançamentos imobiliários.
A partir no final da primeira década do século XXI, a situação se inverteu. A carência represada de moradias, a queda dos juros reais pagos aos investidores, o crédito farto e barato mediante criação de linhas de financiamento, novas garantias reais eficazes, como a propriedade fiduciária, e os expressivos ganhos salariais da classe média em uma economia aquecida com emprego quase pleno foram fatores que, somados, provocaram verdadeiro boom imobiliário. Milhares de novos lançamentos de edifícios residenciais e comerciais ocorreram no último quinquênio, com excelente acolhida do mercado. Empreendimentos com dezenas ou centenas de apartamentos foram vendidos no lançamento em um único final de semana.
O mercado aquecido foi percebido e aproveitado pelos empresários da área imobiliária, que cuidaram de lançar número expressivo de empreendimentos em curto espaço de tempo. Com isso, milhares de unidades autônomas foram vendidas ou prometidas à venda na planta para entrega futura, em regime de incorporação imobiliária. Tal situação gerou benefícios, riquezas e empregos, mas, em contrapartida, o excesso de demanda simultânea por mão de obra especializada e materiais de construção levou à escassez e consequente atraso endêmico no cumprimento dos prazos de entrega das unidades aos adquirentes. Singular é que, tradicionalmente, os atrasos decorriam