Atpss estrutura da educação

Estrutura da Organização da Educação Brasileira

Relatório sobre a estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

Adriana Lara Lopes - RA: 6952495772

Selma Aparecida Araújo Carvalho Batista – RA: 6951459769

Simone Vasconcellos Nascimento- RA:6784385507

Sisteliany Kelly Alves Coelho - RA: 6749368018

A estrutura do Sistema de Ensino do Brasil

Para entendermos realmente a estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, é interessante rever algumas alterações ocorridas até chegarmos á legislação atual.
Em 1981 foi aprovada a primeira Carta do período republicano, na qual se discutia a respeito da autonomia das unidades federativas, sendo que o assunto Educação era resolvido no âmbito de cada estado. Somente o Ensino Superior e a formação Militar eram responsabilidades da União.
Em 1930 é criado o Ministério da Educação e Saúde, até então era ao Ministério da Justiça que cabia legislar a Educação.
Em 1934 foi aprovada a Nova Constituição, onde a União passava a ter o dever constitucional de "traçar as diretrizes da Educação Nacional (at.5º) e fixar o Plano Nacional de Educação, compreensivo do ensino em todos os graus ramos, comuns e especializados" para coordenar e fiscalizar a sua execução em todo o território nacional “(art.150º)”.
Inicialmente em 1930 pretendia-se suprir a necessidade e elaborar um plano nacional de educação para todos os estados, sem com isso prejudicar ou tirar-lhes a autonomia nas formas de organizar e implantar os seus sistemas de ensino. Mas garantindo a obrigatoriedade do ensino primário.
Em 1937 o Estado Novo promulgou uma Nova Constituição que atribuiu à União a função de estabelecer as bases e normas da educação em todo o território nacional.
Em 1946 com o fim do Estado Novo, as leis eram consideradas ultrapassadas, havia a grande necessidade de novas leis educacionais que fossem adequadas para o novo momento econômico e político do país, discussões que mais tarde promoveram a criação