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CAPITULO 1

Liberdade cultural e desenvolvimento humano

A privação humana pode ocorrer de muitos modos, uns mais remediáveis do que outros. A abordagem do desenvolvimento humano tem sido muito usada na literatura do desenvolvimento (incluindo os primeiros Relatórios do Desenvolvimento Humano) para analisar várias fontes relevantes de sofrimento, que vão desde o analfabetismo e falta decuidados de saúde ao desemprego e à indigência. No Relatório deste ano, há uma expansão substancial da cobertura e do âmbito, com particular incidência na importância da liberdade cultural e no prejuízo pessoal e social que pode resultar da penúria. Esta reorientação não abandona os compromissos básicos da abordagem do desenvolvimento humano. A motivação subjacente continua a ser a busca de caminhospara melhorar a vida das pessoas e as liberdades de que podem desfrutar. A negação da liberdade cultural pode gerar privações significativas, empobrecendo vidas humanas e excluindo pessoas das ligações culturais que elas têm direito de procurar. Portanto, a perspectiva do desenvolvimento humano pode ser ampliada para acolher a importância da liberdade cultural. As dimensões culturais dodesenvolvimento exigem cuidadosa atenção por três razões. Primeiro, a liberdade cultural é um aspecto importante da liberdade humana, fundamental para a capacidade das pessoas viverem como querem e terem a oportunidade de escolher entre as opções que têm – ou podem ter. O avanço da liberdade cultural deve ser um aspecto central do desenvolvimento humano e exige que vamos para lá das oportunidades sociais,políticas e económicas, uma vez que por si sós não garantem liberdade cultural. Segundo, ainda que tenha havido muita discussão nos últimos anos acerca da cultura e da civilização, houve menos incidência na liberdade cultural do que no reconhecimento – e até na celebração – do conservadorismo cultural. A abordagem do desenvolvimento humano tem algo para oferecer em matéria de clarificação daimportância da liberdade humana nas esferas culturais. Em vez de glorificar o

aval excessivo às tradições herdadas, ou de avisar o mundo acerca da alegada inevitabilidade dos choques de civilizações, a perspectiva do desenvolvimento humano exige que a atenção vá para a importância da liberdade nas esferas culturais (tal como noutras) e para os modos de defender e expandir as liberdades culturais de queas pessoas gozam. A questão crítica não é apenas o significado da cultura tradicional – é a importância do grande alcance das escolhas e liberdades culturais. Terceiro, a liberdade cultural é importante não só na esfera cultural, mas também nos êxitos e fracassos das esferas social, política e económica. As diferentes dimensões da vida humana têm fortes inter-relações. Mesmo a pobreza, uma ideiaeconómica central, não pode ser devidamente entendida sem introduzir considerações culturais. Na verdade, a ligação estreita entre privação cultural e pobreza económica foi assinalada por um economista tão importante com Adam Smith, cujas obras esclareceram a relevância do desenvolvimento humano. Smith não só defendeu que a pobreza assume a forma bruta de fome e privação física, mas também que elapode surgir nas dificuldades que alguns grupos experimentam em tomar parte na vida social e cultural da comunidade. Em particular, a análise da pobreza e o diagnóstico das mercadorias que contam como “necessidades” não podem ser independentes (defendeu Smith) das exigências da cultura local. Escreveu ele: “Por bens de primeira necessidade entendo não só os que são indispensáveis para o sustento,mas todos os que o costume do país considera indigno para as pessoas não os possuírem, mesmo as das classes mais baixas. (…) O hábito, do mesmo modo, tornou os sapatos de cabedal uma necessidade na Inglaterra. A pessoa digna mais pobre de ambos os sexos ficaria com vergonha de aparecer sem eles em público.”1 Na verdade, a cultura estabelece uma relação importante entre rendimentos relativos e...
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