Atps

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1402 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
"No recurso invoque a falta de policiamento, e exclusão de ilícitude, face ao estado de necessidade amparada no Art 23 do Código Penal Brasileiro, pois alí sua vida estava em risco e que é dever do Estado e que não se fazia presente naquele cruzamento, podendo citar nome de duas(pseuda testemunhas) que viajava com voce.Bem como, indague se o julgador conhedor daquela artéria com inúmerosregistros em noticiários de rádio e tv sobre assaltos correria o risco ?"

Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma.

De acordo com mencionada notificação, o veículo de minhapropriedade, um (caracterizar o veículo) excedeu o limite de velocidade da via em que transitava.

Verifica-se que o Auto de Infração aqui questionado não ostenta todos os elementos obrigatórios previstos no artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro, particularmente por dele não constar, de forma clara, a identificação do agente autuador (inciso V).

Isto posto, e constatada referidaimpropriedade formal, deve ser o Auto de Infração objeto de anulação, procedendo-se, em seguida, nos termos do artigo 285 e seguintes, aplicáveis, do Código de Trânsito Brasileiro.

Dessa forma, a decisão imposta pela autoridade de trânsito deve ser cancelada por esta JARI, eis que eivada de nulidades.

Ante o exposto, requer o cancelamento da penalidade imposta com a conseqüente revogação dos pontos demeu prontuário, protestando ainda pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e cabíveis à espécie, em especial a pericial e testemunhal.

Termos em que,

Pede deferimento.

....., ..... de ....... de .....

Llll

Conduzir Veículo Ameaçando Pedestres
Recursos de Multas de Trânsito - Defesa Quanto à Materialidade da Infração |
A matéria recursal consiste naalegação de que o condutor e seu veículo encontravam-se em viagem de negócios, não podendo ter cometido a infração naquele local. |

|
| |
|
|

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE ....

Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presenterecurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma.

De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um (caracterizar o veículo) foi conduzido ameaçando os pedestres que estava atravessando a via pública, assim como os demais veículos.

Assim, apontou-se violação ao Artigo 170 do Código deTrânsito Brasileiro. Entretanto, demonstro pela prova documental anexa, o veículo anotado na autuação não poderia estar trafegando no local e hora lá mencionados, pois encontrava-se na cidade de ..., servindo à uma viagem de negócios.

Dessa forma, a decisão imposta pela autoridade de trânsito deve ser cancelada por esta JARI, eis que desprovida de fundamentos sólidos.

Ante o exposto, requer ocancelamento da penalidade imposta com a conseqüente revogação dos pontos de meu prontuário, protestando ainda pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e cabíveis à espécie, em especial a pericial e testemunhal.

Termos em que,

Pede deferimento.

....., ..... de ....... de .....

............................
Nome Completo

Eh boa

u (qualificação e endereço)venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma.

De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um (caracterizar o veículo) avançou o sinal vermelho do semáforo.

Em vista disso...
tracking img