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ATPS DE PENAL 3 E 4
ETAPA 1
PERGUNTAS

furto conceito é uma figura de crime prevista nos artigos 155 do Código Penal Brasileiro, e 203º do Código Penal Português, que consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo. No furto não há violência ou grave ameaça, que difere do roubo por ser praticado mediante grave ameaça ou violência a pessoa.

, objeto jurídico
Não é pacífico o entendimento na doutrina no que se refere ao objeto jurídico do crime de furto. Existem três correntes acerca do objeto jurídico. A Doutrina dominante entende que o objeto jurídico do crime de furto é a propriedade e a posse, pois somente haveria perda patrimonial em tais casos. Uma parte minoritária da doutrina defende que a detenção, juntamente com a posse e a propriedade também é objeto jurídico do crime de furto. Não nos parece ser esta a corrente mais acertada, pois como bem assevera Guilherme de Souza Nucci “A mera detenção, em nosso entender, não é protegida pelo direito penal, pois não integra o patrimônio da vítima”
O crime de furto se insere no Título II parte especial do Código Penal - Dos crimes contra o Patrimônio, razão pela qual somente o conjunto de bens, de valor econômico devem ser protegidos pelo Direito Penal, não tendo o condão de incluir o detentor na tutela jurídica.
Há também uma terceira corrente que afirma somente ser a propriedade o objeto jurídico do crime de furto. Ora, se não houvesse proteção jurídica da posse, o possuidor não poderia defendê-la do proprietário.

, elemento do tipo
, A qualidade de ser alheia a coisa constitui elemento normativo do tipo, e sem essa elementar, ou o fato é atípico ou constitui exercicio arbitrário das próprias razões.

ação nuclear
,
elemento normativo,

sujeito ativo e sujeito passivo
Sujeito ativo - qualquer pessoa (quem furta), uma vez que é crime comum - o crime que pode ser praticado por qualquer pessoa.
Sujeito passivo - qualquer pessoa (quem