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UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC-UNIABC

Tecnologia em Logística 2º MA

Direito Empresarial

Nome: Adriano C.dos Santos RA: 3708627855
Nome: Anderson F. Souza RA: 3715642601
Nome: Antonio S. Pereira RA: 3708622505
Nome: Arnaldo B. Souza RA: 3708609668
Nome: Diego Ap. Augusto RA: 3715656050
Nome: Sérgio GomesRA: 3724693432
Nome: Vagner Ferreira RA: 3775744894

ATPS/Relatório Parcial 1


Fernando Schwarz Gaggini
Santo André
12/09/2012

ETAPA 1
Passo1
Com o surgimento do novo código, o direito comercial surge com a ascensão da burguesia, afastando-se de imediato, qualquer entendimento precipitado que possa o fim ou o desprestigio do direito comercial no país pelainserção de suas normas fundamentais no código civil.
Embora possam ser apresentadas varias criticas ao novo código civil, vem consolidar a ampliação da abrangência do direito comercial no país.
O novo código civil brasileiro surge como referencia do início de uma nova fase do direito comercial brasileiro, contribuindo para a sua evolução nos pais. Deixa de existir a clássica divisão existenteentre atividades mercantis (indústria ou comercio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços).
O nosso sistema jurídico passou a adotar uma nova divisão que não se apoia mais na atividade desenvolvida pela empresa isto é, comercio ou serviços, mas no aspecto econômico de sua atividade, ou seja, fundamenta-se na teoria da empresa.
A teoria empresarial foi elaborada pelos italianosafastando o direito comercial da prática de atos de comércio para incluir no seu núcleo a empresa.
Passo2
A)Profissionalmente;
-Normalmente é a pessoa que tem uma habitual forma de gerar sua renda. Contrata pessoas e conhece o produto que vai oferecer ao mercado.
B) Atividade econômica;
- É toda ou qualquer tipo de atividade que visa gerar renda e/ou benefício financeiro.
C) AtividadeOrganizada.

-É uma empresa que tem seu nome registrado na junta comercial, e que conjuga os quatro fatores de produção capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia para produção de bens e serviços.

Tratamento semelhante era conferido às firmas individuais e aos autônomos. O empreendedor que desejava atuar por conta própria, ou seja, sem a participação de um ou mais sócios em qualquer ramo deatividade mercantil – indústria e/ou comércio, ainda que também prestasse algum tipo serviço –, deveria constituir uma Firma Individual na Junta Comercial. Ou caso quisesse atuar, exclusivamente, na prestação de serviços em caráter pessoal e com independência, deveria registrar-se como autônomo na prefeitura local.
Passo 3

Conceito de empresário
Segundo Rubens Requião “empresário é o sujeito queexercita a atividade empresarial.” mais adiante, ainda, diz o seguinte “é um servidor da organização de
categoria mais elevada, à qual imprime o selo de sua liderança, assegurando a eficiência e o sucesso do funcionamento dos fatores organizados” . O Livro II do
Código Civil, denominado “Do Direito da Empresa”, traz já no seu primeiro artigo o
conceito de empresário. Segundo o referido artigo:Art. 966: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade
econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.
Parágrafo único: Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual,
de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou
colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elementos deempresa.”
Como podemos perceber no aludido artigo o Código Civil de 2002 traz no seu
bojo alguns requisitos fundamentais à caracterização do empresário. São esses os
seguintes: profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação
de bens e serviços. Com isso, passaremos agora a uma explanação do conceito do
empresário a partir desses três itens essenciais.
Passo 4
Pode se...
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