atps seguridade social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP

SALVADOR

SERVIÇO SOCIAL
POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SEGURIDADE SOCIAL

TUTOR PRESENCIAL: MARTHA VERONICA SILVA

PARTICIPANTE:

ALCINÉIA COSTA DA CRUZ RA - 383223
ADRIANA H. C. GONZAGA RA - 382184
MARIA CONCEIÇÃO A. F. LEAL RA- 377650

SALVADOR
01/04/2014
INTRODUÇÃO

Abordamos no presente relato a questão Tributária, suas nuances, sob à luz da Constituição Federal, assim como a Natureza Jurídica das Contribuições,temos uma análise sobre as Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000, a Gestão da Política social e os desafios do Sistema de Proteção Social.conclu8indo com uma visão geral da Previdência Social e o papel da Assistente Social nesta área.

AS POLÍTICAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Para haver uma compreensão da disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social, faz-se necessário encontrar quais são os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro.
Iniciamos um breve estudo sobre tributos:
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor possa exprimir que não se constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”art. 3º(CTN).
Os tributos de acordo com o art. 5º do Código Tributário Nacional, divide-se em: impostos, taxa, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais.
Os impostos são: Federais; CONFINS (Contribuição social para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL ( Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IE( Imposto Sobre a exportação), ITR( Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), IOF( Imposto sobre Operações de Crédito), IR( Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza), IPI( Imposto Sobre Produtos Industrializados) e PIS(Programa de Integração Social);