Atps processos gerenciais

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UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES CAMPUS VILLA LOBOS

FACULDADE DE DIREITO

TRABALHO DE PROCESSO PENAL

Francisco Marcio Martins de Lábio
R.G.M: 51989

São Paulo - SP
2011

 
Na últimasexta-feira três jovens A, B, C invadiram a agência da caixa econômica federal na rua Dr. Gastão Vidigal, nesta cidade e comarca e ali praticaram um roubo no valor de R$ 5 mil reais ao caixa.
Ao saírem dobanco em desabalada carreira, depararam-se com vigilante particular da empresa Homens de Preto S.A, o qual deu voz de prisão aos infratores tendo sido alvejado a tiros, morrendo no local. Na fuga,roubaram ainda um veículo fazendo como refém sua proprietária, empreendendo fuga pela rodovia Dutra, quando na altura de Queluz/RJ foram detidos pela Polícia Rodoviária federal, sendo presos emflagrante.
 
Diante do caso concreto, responda:
 
1. HÁ CONEXÃO OU CONTINÊNCIA ENTRE AS INFRAÇÕES?
 Sim, há conexão, pois, no caso acima descrito os infratores se encaixam no inc. I e II do art.76 doCPP no qual eles concorreram em mais de duas pessoas na pratica de vários crimes ao mesmo tempo embora diverso o tempo e o lugar, e também praticaram crimes para facilitar ou ocultar as outras com ointuito de conseguir impunidade ou vantagens em relação a qualquer delas.

2. EM CASO POSITIVO, QUAL O FORO COMPETENTE?
De acordo com o art. 70 do CPP o foro competente será o lugar em que foiconsumada a infração, no caso São Paulo, mesmo que no outro crime o local do último ato de execução tenha sido no Rio de Janeiro, pois tendo em vista que o crime previsto no art.121 do CPP “matar alguém”foi consumado, e este sendo o mais grave dos crimes cometidos justifica o fato do foro ser em São Paulo.
 
3. HÁ QUE SE FALAR EM PRORROGAÇÃO DO FORO? EXPLIQUE POR QUÊ.
Tendo em vista que os crimesdolosos contra a vida como no caso acima será de competência privativa do tribunal do júri, mesmo que os agentes tenham cometido outros crimes em lugares distintos do julgado no tribunal do júri...
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