Atps do terceiro setor 2012

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EDA

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

Pólo Teresina II



ALUNO

CELIO RODRIGUES DE SOUSA



Terceiro Setor

ONG´S: PARTICIPAÇÃO POPULAR













Teresina - Piauí

2012











UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EDA

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

PóloTeresina II









Projeto de Pesquisa apresentado a Universidade Anhanguera – Uniderp, como requisito para Elaboração da Atividade Prática (ATPS) da disciplina Rede Socioassistencial e Terceiro Setor.




Tutor EAD: Ma. Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre

Tutor Presencial: Emanoelle da Cruz AraujoSUMÁRIO





1. Apresentação 4

2. O trabalho do Assistente Social nas ONG'S 6

2.1 Centro de Reintegração Familiar e incentivo a Doação 10

2.2. Anexo 12

3. Entrevista com Assistente Social de uma ONG 13

3.1 Questionário pertinentes ao espaço Social e Ocupacional 14

4. Considerações Finais 15

5. Referências Bibliográficas 161. Apresentação


A reforma da Norma Operacional Básica (NOB) em conjunto com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) trouxe grandes avanços e transparência na administração e distribuição de recursos financeiros para a assistência social, reconhecendo o esforço de habilitação e adesão de municípios, Estaduais, e Distrito Federal, para instituir seus Conselhosadministrador, plano e fundo e de implantar os serviços socioassistenciais, assumindo as responsabilidades advindas do co-financiamento Federal. A Norma Operacional Básica - NOB/ SUAS disciplina a gestão pública de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da AssistênciaSocial - LOAS e as legislações complementares a ele aplicáveis. O seu conteúdo estabelece o Caráter do SUAS; as funções da política pública de assistência social para extensão da proteção social brasileira, também trata dos níveis de gestão do SUAS; das instancias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS; Financiamento, e as regras de Transição.O pacto federativo que sustenta o conteúdo do SUAS e de sua regularização através da NOB/SUAS contem diversas dimensões que devem receber tratamento objetivo no processo de gestão, entre os quais se destacam: o conhecimento da realidade municipal, do Distrito Federal, estadual e nacional quando a presença e a prevenção de risco e vulnerabilidade socioassistencial existente e entre esta eaquela que se busca alcançar com a implementação do SUAS, a construção gradual de metas nos planos municipais, do Distrito Federal, estaduais e federal, o tratado igualitário e equitativo dos municípios, das microrregiões dos estados, dos estados e regiões nacionais, a defesa dos direitos socioassistenciais, o padrão de financiamento e controle social.

A NOB/SUAS é fundada em pacto entre os entesfederativo que assegura a unidade de concepção e de âmbito da política de assistência social em todo território Nacional, sob o paradigma dos direitos à proteção social pública de seguridade social e à defesa da cidadania do usuário. A segura ainda, a primazia e procedência da regulação estatal sobre essa atividade pública, cuja dinâmica democrática sob controle social prevê a participação dapopulação e da sociedade na formulação e controle das ações e o comando único das ações em cada esfera de governo.

A assistência social, a partir dos resultados que produz na sociedade, é capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e independente de sua renda, a partir de sua condição inerente de ser de direitos. A...
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