ATPS Direito Tributário 10 semestre

ETAPA 2
Passo 4
Elaborar uma dissertação (mínimo de trinta linhas), com conteúdo crítico e embasamento jurídico, discorrendo sobre o tema “Reforma Tributária”, devendo abordar, principalmente, os seguintes aspectos: Existe de fato a necessidade de uma reforma tributária? Se positiva a resposta, quais os principais motivos e quais os maiores entraves para a efetivação dessa reforma?

REFORMA TRIBUTÁRIA: PROBLEMÁTICA PARA APROVAÇÃO DE UMA REFORMA.

A cada ano, a tributação no Brasil bate recordes de arrecadação, porém a população não recebe investimentos a altura do que contribuem.
Especialistas em direito tributário, economistas, políticos, defendem a ideia de que possuímos um dos sistemas tributários mais injustos, isso porque a forma de tributação contribui com a desigualdade social além de muitas vezes desestruturar o desenvolvimento nacional.
De acordo com um estudo realizado em Abril de 2013 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, “entre os 30 países com a maior carga tributária, o Brasil CONTINUA SENDO o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade”, ficando, inclusive, atrás de países da América do Sul, como Uruguai e Argentina.

Nos últimos anos, foram discutidas amplas propostas de reforma, com o intuito de diminuir a complexidade e burocratização de nossa legislação tributária, acabar com a guerra fiscal entre Estados, diminuir o custo de investimento em exportações, distribuição equivalente da carga tributária, entre outras benfeitorias.
Dentre os principais temas, destaca-se a desigualdade social que o atual sistema proporciona, bem como a sua complexidade.
Conforme dados da Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a tributação da base de incidência consumo no Brasil alcança uma fatia de quase 50% da arrecadação. Sendo que os segmentos mais onerados pela tributação no Brasil são o consumidor e o trabalhador.

Esta também é a opinião do Mestre em economia Samy Dama,