ATPS DIREITO EMPRESARIAL1

Sumário
1 INTRODUÇÃO 4
2 OBJETIVO 5
3 CARACTERÍSTICAS DO EMPRESÁRIO 6
3.1 Condições para se tornar um empresário 7
4 TIPOS DE SOCIEDADES 11
4.1 Sociedades não personificadas 11
4.2 Sociedades personificadas 11
4.3 Sociedade indicada para os irmãos Praxedes e Epaminondas e nome da empresa 13
4.4 Modelo de contrato social 13
4.5 Relatório 16
5 A IMPORTÂNCIA DE UMA MARCA PARA SUA EMPRESA 19
5.1 Como registrar uma marca 19
5.2 Direitos autorais de uma logomarca 21
5.3 Apresentação do Logotipo 21
6 TRIBUTOS 22
7 CONCLUSÃO 25
8 REFERÊNCIAS 26

1 INTRODUÇÃO

2 OBJETIVO
Este trabalho tem como objetivo orientar os irmãos Praxedes e Epaminondas sobre os procedimentos para abrir uma empresa no Brasil, apresentando a eles todas as etapas existentes, a importância do cumprimento de cada uma dessas etapas e os perigos de pular ou não cumprir qualquer uma delas.

3 CARACTERÍSTICAS DO EMPRESÁRIO
3.1 Condições para se tornar um empresário
A cada dia temos novas regras para os mais diversos ramos empresariais, além da possibilidade de“agilizar” boa parte dessa documentação via internet, embora o Brasil ainda seja bastante burocrático, essa brecha concede aos futuros empresários uma diminuição do tempo de espera para obter a documentação necessária para exercer a atividade empresarial.
O Código Civil Brasileiro cita algumas condições para definir o conceito de empresário e quem pode ou não pode se tornar um.
O artigo 972 do CCB – Lei n° 10.406 de Janeiro de 2002 cita as condições jurídicas para se tornar um empresário:
Capazes
Estar em pleno gozo (satisfação intelectual) e não for legalmente impedido;
Capacidade absoluta: maiores de dezoito anos ou emancipados (autorizados judicialmente)
Incapazes
Absolutamente incapazes (exceto quando autorizadas judicialmente para continuação da empresa):
Os menores de 16 anos;
Os que, por enfermidade ou deficiência mental, sem discernimento para prática dos atos cíveis;
Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;