ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 4º SEMESTRE

CURSO SUPERIOR DE BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO
4 º SEMESTRE

1. INTRODUÇÃO

Os produtos e serviços de que toda a humanidade precisa para se sustentar e viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociados no mercado. Quem participa dessas organizações são pessoas que têm a habilidade de combinar os fatores de produção para a obtenção desses produtos ou serviços e visam com isso a obtenção de lucro ou riqueza.
O Direito Comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas.

Palavras- Chave: Direito Comercial; Conhecimento Empresarial; Economia; Empresas; Empresários.

2. ETAPA 1

Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privativas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de títulos de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. Procura focar os trabalhos apresentados ao público, a fim de proporcionar conhecimento tanto introdutório como aprofundado sobre as principais questões que envolvem esse ramo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas. De acordo com o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas:
** Sociedade por Nome Coletivo: é empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pelas dívidas de forma ilimitada.
** Sociedade Comandita Simples: organizada em sócios comanditários, de responsabilidade limitada e comanditados de responsabilidade ilimitada.
** Sociedade Comandita por Ações: sociedade onde o capital está dividido em ações,