ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL

Anhanguera Educacional
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS Curso de Direito – Direito Constitucional

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Anderson de Jesus Costa RA:9897544671
Cássia Caroline de Castro
RA:8492240715
Gabriely Linhares Ferreira
RA:9089475841
Mirian Leonel Silva
RA:9861498176
Paulo Henrique de Souza
RA: 9899529033

Trabalho apresentado à professora Thais, para a obtenção parcial de nota na disciplina de Direito Constitucional, do II Período, do turno noturno, do curso de Graduação em Direito, da Faculdade Anhanguera de Anápolis.

ANÁPOLIS
2015

Introdução

Diante o tema proposto nessa atividade pratica supervisionada buscamos elencar e correlacionar os conteúdos estudados, sobre a classificação da constituição brasileira quanto a sua estabilidade, alterabilidade, mutabilidade e consistência. Destacando as principais características e diferenças existentes entre as espécies de reforma constitucional, a emenda constitucional, apresentando os requisitos formais ou procedimentais que são os um dos limites para o seu exercício, para a realização de cada uma delas.

1. Classificação da constituição brasileira
QUANTO À ESTABILIDADE (ALTERABILIDADE, MUTABILIDADE OU CONSISTÊNCIA):
A constituição pode ser imutável, rígida, flexível, semirrigida, super-rígida, plástica e aberta.
Imutável: é a Constituição que veda sua própria reforma, como a da Finlândia.
Rígida: é aquela cuja reforma depende de um processo especial, dificultoso de alteração. Prevê que as regras procedimentais para sua modificação são mais complexas do que o processo legislativo de alteração da lei ordinária. É a rigidez que assegura a supremacia constitucional. É o caso das Constituições republicanas do Brasil.
Se descartarmos, por ora, a última modalidade (super-rígida), e analisarmos a