Atps de imposto de renda

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1. INTRODUÇÃO

A tributação da renda, recorrentemente, freqüenta a agenda política contemporânea do Brasil e de inúmeros países. A recente eleição presidencial dos Estados Unidos foi em parte pautada sobre as propostas apresentadas pelo Presidente George W. Bush em relação ao Imposto de Renda dos norte-americanos.
Também a última eleição parlamentar inglesa teve como um dos temascentrais da campanha a política tributária. Ao consultarem-se periódicos de outros países, veem-se constantes discussões acerca de impostos e da carga tributária. Trata-se de um tema presente na imprensa mundial, porque diz respeito a impostos e, como é sabido, todas as pessoas prefere não pagar impostos.
Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil, alguns pontos têm sidodiscutidos em vários veículos de comunicação social e devem ser objeto de esclarecimentos: a atual estrutura de alíquotas e as deduções do Imposto de renda. Deve-se observar que desde 1995, fez-se um esforço enorme para atender à demanda da sociedade brasileira por uma legislação estável, que não traga surpresas, que não mude todos os anos, gerando dificuldades para a administração tributária epara o próprio contribuinte. Enfim, fixar regras claras e estáveis, prazos para cumprimento das obrigações conhecidos e improrrogáveis.
Afora isso, e por último, foram criados instrumentos que permitissem de maneira mais rápida, ágil e fácil fazer com que os contribuintes brasileiros pudessem cumprir sua obrigação fiscal.

2. HISTÓRICO DO IMPOSTO DE RENDA NO MUNDO E NO BRASIL

Oimposto de renda só pode surgir no mundo após desenvolvimento do conceito de dinheiro e moeda. Moeda, como sabemos, é o meio através do qual são efetuadas transações monetárias. E com a sua criação, a riqueza das pessoas, antes avaliada pela quantidade de seus pertences, passou a ser medida pela quantidade de moedas que tais pertences correspondiam. O aumento de renda (acréscimo de bens) passou a sercontabilizado pela quantidade de moedas.
Foi então que, no século 15, em Florença, Itália, instituiu-se a Décima Scalata, uma espécie de protótipo de imposto de renda, que cobrava uma taxa gradual (progressiva) sobre a renda dos italianos.
Contudo, somente no final do século 18, na Inglaterra, que o imposto de renda propriamente dito surgiu, com características semelhantes ao que temosatualmente. A razão para a criação do então chamado “income tax” foi o financiamento da guerra contra a França de Napoleão Bonaparte em 1798 e a taxa cobrada era de 10% sobre a renda total no ano acima de 60 libras. Podia-se pagar em até seis quotas. O imposto, surgido com a finalidade de financiar a guerra, mostrou-se uma ótima fonte de arrecadação de recursos de uma nação.
No Brasil, a primeiratentativa de imposto de renda ocorreu em 1843, por meio da Lei 317, de 21 de outubro. O tributo, progressivo, recaía sobre os vencimentos percebidos pelos cofres públicos (uma espécie de retenção na fonte).
Entretanto, só em 1922 que o imposto que tributa o rendimento de pessoas e empresas foi definitivamente instituído. E atingiu seu ápice de arrecadação no ano de 1943, representando 28% do total dareceita tributária federal.
A figura do leão, símbolo do imposto de renda, surgiu em 1979, quando a Secretaria da Receita Federal contratou uma agência de publicidade para divulgar o Programa Imposto de Renda.
A escolha do Leão, em 1979, a Secretaria da Receita Federal contratou uma agência de publicidade para divulgar o Programa Imposto de Renda. Na ocasião, o rei das selvas foi escolhido comosímbolo do IR. Vejam abaixo quais foram os critérios considerados para a escolha:
É o rei dos animais, mas não ataca sem avisar;
É justo;
É leal;
É manso, mas não é bobo.
Em 2007, a Receita Federal foi unida à Previdência Social, criando a Super Receita, órgão responsável pela arrecadação de mais de 500 bilhões anualmente e que, através do cruzamento de dados dos dois órgãos, consegue uma...
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