Atps de direito

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Universidades Bandeirantes de São Paulo
Curso Tecnologia em Gestão de Marketing

Amanda dos Anjos Ferreira Fernandes R.A 111365333
Ciro Branco Figueredo R.A 111615607
Jonathan Alves de Sousa R.A 111619475
Noemy Naomi Imaizumi R.A 111395534
Rafael Moreto Coicev R.A 111619548
Willy Silvestre da Silva R.A 111616468

Atividades Práticas Supervisionadas
CST em GestãoComercial
Direito Empresarial
2º Série

Profº Roberto

São Paulo, 16 de Abril de 2012



Apresentação.

Trabalho elaborado de acordo com as informações previstas pela instituição, com o intuito de proporcionar um desafio e aproveitamento do conteúdo da matéria apresentada, tendo como tema principal os conceitossobre Direito comercial e direito empresarial, aplicando esses conceitos na empresa selecionada pelos integrantes do trabalho. A Empresa selecionada é uma ótica do ramo de varejo.

Índice

Capa...
Apresentação...
Índice...
O que é Direito Comercial...
Empresa pesquisada e seus aspectos legais...
Legalidade no ramo de optometria...
Direito Cambiário...
Conceitos: Titulo de crédito;Cartularidade; Literalidade; Autonomia e Abstração...

Noções básicas sobre Direito Comercial e Direito Empresarial
Direito Comercial, ou direito empresarial pode ser definido como uma área importante do direito privado, onde se estuda as normas que regulam os atos necessários para que a empresa possa desenvolver suas atividades legalmente.
Podemos dizer que o direito comercial ou empresarial fazparte do chamado direito privado. Responsável por regular qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade empresarial.
A divisão do direito comercial se distingue por: Terrestre, Marítimo e Aeronáutico e suas principais características são: Simplicidades (Menos formalista), Cosmopolitismo/Internacionalidade, Onerosidade (comerciante busca o lucro), Elasticidade (Caráter maisrenovador, dinâmico) e Fragmentarísmo.
A Empresa é uma iniciativa de uma ou mais pessoas para a exploração de um mercado especifico visando lucro, crescimento e multiplicação. Uma empresa possui como base quatro áreas: Produção, Comercialização, finanças e Recursos humanos. A empresa nada mais é que a estrutura, a base para que o empresário possa ter fatores de produção (Matéria Prima, Capital eTrabalho). Já o empresário assume a responsabilidade moral e econômica de uma empresa na qual montou, comprou ou herdou. A expressão “empresário” é dado a quem exerce uma atividade econômica para a produção de bens e ou serviços para fins lucrativos. Podemos concluir que o empresário é a pessoa que exerce a atividade, sendo ela pessoa física (Individual) ou jurídica (Sociedade).

Aspectos Legaisda Empresa
Nome: Leticia Magalhães LTDA. (Nome Fantasia: Ótica Ivy);
Localização: 1º Loja: Rua Augusta Nº 2612 – Jardins
2º Loja: Avenida Professor Alfonso Bovero Nº 1028 - Perdizes
Segmento em que atua: Produtos ópticos em geral
Porte/Tamanho: Micro - empresa
Missão: Proporcionarprodutos e serviços de qualidade
Valores: Bom relacionamento, atendimento de qualidade, ética e responsabilidade.
Produtos comercializados: Armações e lentes diversas, óculos solares, serviços de montagem e manutenção, lentes de contato corretivas ou estéticas, relógios e acessórios de óptica em geral.
Público Alvo: Pessoas que buscam a correção visual e/ou estética
Números de funcionários: 2gerentes, 2 vendedores, 1 montador e 1 motoboy.
Nome e cargo do contato da equipe na empresa: Rafael Moreto, Gerente.

Aspectos legais da Empresa
A empresa é registrada como sociedade limitada e tem como base o Decreto Federal n° 77052 de 19/01/1976,
“Casas de óptica só podem funcionar sob a tutela dos Técnicos Ópticos.
- Art. 1° - (...) determina que sejam respeitadas as leis Estaduais...
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