Atps de direito civil

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PRICÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA

Apontar quais são os principais princípios de direito de família observados a partir da leitura do passo anterior, e realizar um fichamento (resumo) apontando cada um deles, explicando-os com as suas palavras.


O direito de família é um ramo do direto civil com características peculiares, integrado pelo conjunto de normas que regulam as relações jurídicasfamiliares, orientado por elevados interesses morais, culturais, sociais, ou seja, voltado ao desenvolvimento da sociedade.
O direito de família nasce do fato de uma pessoa pertencer à determinada família, na qualidade de cônjuge, pai, filho, ou seja, como membro constituinte de uma família. O que prevalece no direito de família é seu conteúdo personalíssimo, focado numa finalidade ética e social,direito esse que se violado poderá implicar na suspensão ou extinção do poder familiar, na dissolução da sociedade conjugal, ou seja, propriamente nos direitos exercidos pelos membros de uma família na sociedade.
Assim, o conteúdo do direito de família, foca no estudo acerca do casamento, união estável, filiação, alimentos, poder familiar, entre outros.
O Código Civil atual buscando a adaptaçãoà evolução social e bons costumes, incorporando as mudanças legislativas sobrevindas, adveio com ampla regulamentação dos aspectos essenciais do direito de família à luz dos princípios e normas constitucionais.

• Princípio do "ratio" do matrimônio e da união estável - Segundo esse princípio, o fundamento básico do casamento e da vida conjugal é a afeição entre os cônjuges e a necessidade deque perdure completa comunhão de vida.

• Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros - Com esse princípio desaparece o poder marital, e a autocracia do chefe de família é substituída por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre marido e mulher ou conviventes, pois os tempos atuais requerem que a mulher seja colaboradora do homem e não suasubordinada e que haja paridade de direitos e deveres entre cônjuges e companheiros.

• Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos (CF, art. 227, § 6º e CC, artigos 1.596 a 1.629) Com base nesse princípio, não se faz distinção entre filho matrimonial, não matrimonial ou adotivo quanto ao poder familiar, nome e sucessão; permite-se o reconhecimento de filhos extramatrimoniais e proíbe-se que serevele no assento de nascimento a ilegitimidade simples ou espuriedade.

• Princípio do pluralismo familiar - Reconhecimento da família matrimonial e de entidades familiares.

• Princípio da consagração do poder familiar, - O poder-dever de dirigir a família é exercido conjuntamente por ambos os genitores, desaparecendo o poder marital e paterno.

• Princípio da liberdade, - Livre poder deformar uma comunhão de vida. - Livre decisão do casal no planejamento familiar; - Livre escolha do regime matrimonial de bens; - Livre aquisição e administração do patrimônio familiar; - Livre opção pelo modelo de formação educacional, cultural e religiosa da prole.

• Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana - Garantia do pleno desenvolvimento dos membros da comunidade familiar.

Apósa análise detalhada desses princípios percebe-se a sua importância não só para o ramo do direito das famílias, como algo estanque, hermeticamente fechado, mas sim como uma forma de compreender até mesmo a nossa própria sociedade.
Passo 3 (Equipe)
Apontar uma situação em que podemos verificar a colisão de princípios de direito de famíliaconsiderando que os princípios são normas abertas, e épossível colisão de princípios(resolvendo essa situação com a ponderação de interesses) e, considerando ainda, que todanorma jurídica é composta por regras e princípios, e que todo princípio tem força normativa,razão pela qual possibilita que o operador do direito fundamente o seu pedido e o juiz decidacom base em princípios.
O conflito entre dois princípios nunca é total, pois, do contrário,...
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