ATPS de Contabilidade Tributaria

ETAPA 1

- Histórico da Tributação no Brasil: 1891/1965
Em 24 de Fevereiro de 1981 a Constituição Brasileira adotou a composição do sistema tributário existente ao final do Império, cuja principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que foi responsável por metade da receita total do governo as vésperas da Proclamação da República. Foi adotado o regime de separação de fontes tributárias, necessário para dotar os estados e municípios de receitas que lhe permitissem a autonomia financeira, com relação aos municípios, ficaram os estados encarregados de fixar os impostos municipais de forma a assegurar-lhes a autonomia. Tanto a União como os estados tinham poder para criar outras receitas tributárias.
Devido ao conflito gerado na Primeira Guerra Mundial, houve uma redução dos fluxos de comércio exterior que obrigou o governo a buscar receita através de bases domésticas.
Com o fim da guerra a receita do imposto de importação tornou a crescer, porém sua importância relativa continuou menor nas décadas de 20 e início dos anos 30.
Na constituição de 1934, as principais modificações ocorreram na em nas áreas estadual e municipal. A partir daí a receita de impostos foi repartida entre diferentes esferas do governo. Tanto União como os estados mantiveram a competência para criar outros impostos, que seriam arrecadados pelos estados que entregariam 30% da arrecadação a União e 20% ao município de onde originasse a arrecadação.
O imposto de importação permaneceu como a mais importante fonte de receita até o final da década de 30, quando foi superada pelo imposto comum em virtude da Segunda Guerra Mundial. Em 1946 o imposto de consumo era responsável por aproximadamente 40% da receita tributária da União e o Imposto de Renda, cuja arrecadação chegou a superar a do imposto de consumo em 1944.
No período de 1946 – 1966 crescem a importância relativa dos impostos internos sobre os produtos. Pouco antes da