Atps de constitucional

B) Montar um quadro apresentado às funções típicas e atípicas dos órgãos do poder legislativo, executivo e judiciário.

FUNÇOES TIPICAS * LEGISLATIVO CABE AO LEGISLATIVO ELABORAR LEIS E FISCALIZAR OS ATOS DO PODER EXECUTIVO. * EXECUTIVO ADMINISTRAR A COISA PÚBLICA (REPÚBLICA) * JUDICIARIO JULGAR APLICANDO A LEI AO CASO CONCRETO QUE LHE É POSTO, RESULTANTE DE UM CONFLITO DE INTERESSE.
FUNÇOES ATIPICAS * LEGISLATIVO ADMINISTRAR (ORGANIZAÇAO INTERNA E JULGAR) É TAMBEM QUANDO O SENADO FEDERAL JULGA UM PRESIDENTE DA REPUBLICA E OUTRAS AUTORIDADES POR CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 52 E 86 CF), ESTA A EXECER UMA FUNÇAO JUDICAMENTE ATIPICA. * EXECUTIVO É QUANDO ELE PRODUZ NORMAS GERAIS E ABSTRATAS ATRAVES DE SEU PODER REGULAMENTAR (ART. 84, IV CF), OU QUANDO EDITA MEDIDAS PROVISORIAS OU LEIS DELEGADAS (ART. 68 CF) * JUDICIARIO PRATICAR ATOS NO EXERCICIO DE FUNÇOA NORMATIVA COMO NA ELABORAÇAO DOS REGIMES INTERNOS DOS TRIBUNAIS (ART.96, I “a” CF)

C) AS FUNÇOES ATÍPICAS REALIZADAS POR CADA ORGÃO REPRESENTAM VIOLAÇAO AO “SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS” JUSTIFIQUE.
OS ATOS QUE O ESTADO PRATICA PODEM SER DE DUAS ESPECIES; OU SÃO ATOS GERAIS OU ATOS ESPECIAIS OS ATOS GERAIS SO O PODER LEGISLATIVO PODE PARTICAR, CONSITE NA EMISSÃO DE REGRAS GERAIS E ABSTRATAS, NÃO SE SABENDO, NO MOMENTO DE SER EMITIDA, A QUEM ELAS IRÃO ATINGIR. DESSA FORMA O PODER LEGISLATIVO QUE SÓ PRATICA ATOS GERAIS NÃO ATUA CONCRETAMENTE NA VIDA SOCIAL, NÃO TENDO MEIOS PARA COMETER ABUSOS DE PODER NEM PARA BENEFICIAR OU PREJUDICAR ALGUMA PESSOA OU UM GRUPO EM PARTICULAR. SÓ DEPOIS DE EMITIDA A NORMA GERAL É QUE SE ABRE A POSSIBILIDADE DE ATUAÇAO DO PODER EXECUTIVO, POR MEIOS DE ATOS ESPECIAIS. O EXECUTIVO DISPÕE DE MEIOS CONCRETOS PARA AGIR, MAS ESTE IGUALMENTE IMPOSSIBILITADO DE ATUAR DISCRICIONARIAMENTE, PORQUE TODO O SEUS ATOS LIMITADOS PELOS ATOS GERAIS PRATICADOS PELO LEGISLATIVO. SE