atps constitucional

Universidade Anhanguera - UniABC

Direito Constitucional II
Trabalho ATPS: Etapas I e II
Temas: Organização dos Poderes e Poder Legislativo.
Professor: Dr. André Norberto

Direito – 3NA
UniABC – Santo André – SP
Set/2013

SUMÁRIO

Introdução 3
ETAPA I – Organização dos Poderes 4 - Passo 3 4 - Passo 4 5 - Congresso Nascional 5 - Camara dos Deputados 5 - Requisitos para Candidatura do Deputado Federal 6 - Senadores Federais 6 - Requisitos para Candidatura ao Senado Federal 6 - Comissões 6 - Tipos de Comissões 7 - Funções das Comissões Temáticas 7 - Comissões Representativas ou de Representação 8 - Comissões Parlamentares de inquérito 8 ETAPA II – Organização dos Poderes e Poder Legislativo 9 - Passo 2 9 - Passo 3 9
Conclusão 10

INTRODUÇÃO A sociedade nasceu e trouxe consigo a necessidade de um ente com superioridade capaz de dirimir conflitos através de normas gerais e abstratas para serem aplicadas àqueles que descumprissem a pretensão de conduta exigida pelo Estado. Esse poder foi entregue ao rei devido à crença de ser o rei, um ser que recebia poderes outorgados por Deus. A tripartição de poderes vislumbrada por Aristóteles numa época em que o poder absoluto de editar, administrar e fazer cumprir as normas concentrava-se apenas na figura do soberano absoluto cativou o pensamento de Montesquieu levando o a ver que além da existência de três ordens exercidas pelo rei, havia distinção de órgãos1 e fazia-se necessário a divisão ou tripartição de funções2 mas não de poder3. Montesquieu ouriçou vários movimentos contra o absolutismo perante a autonomia das referidas funções a fim de promover a limitação do poder estatal e o perigo da concentração do poder.

ETAPA I – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
PASSO 3
Em tempos antigos sabemos que o poder de editar, aplicar e julgar normas gerais ao caso concreto se concentrava na