Atps anhanguera de direito civil iv

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FACULDADE ANHANGUERA





DIREITO – DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS



ACADÊMICOS:

RONALDO MIGUEL DE OLIVEIRA- RA 1299924037

RODOLFO A. VIEIRA- RA 111357810

MAURÍCIO BASIL- RA 1299912891

ALINE Z. DA ROSA- RA 111538599

THIAGO VINICIUS PIERRI- RA 111365694

LUIZ CARLOS BARCELOS FILHO- RA 111500656

JOÃO VINÍCIUS DOS SANTOS- RA 4997004142ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – ATPS

PROFESSORA: JOSELIANE SONAGLI







SÃO JOSÉ, 28 DE NOVEMBRO DE 2012

ETAPA 04
Aula-tema: Da extinção do contrato.
Passo 01 (Aluno)
Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito
Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.3) e consultar no Código CivilBrasileiro, os artigos pertinentes.

Passo 02 (Equipe)
Refletir e responder:
1- José contratou com João o fornecimento diário de refeições por prazo indeterminado. No entanto, meses depois, João, mediante instrumento particular, cientificou José de que faria a interrupção da entrega das refeições a partir do trigésimo dia subseqüente. Na situação hipotética apresentada, o ato jurídico praticadopor João caracteriza:

Resposta: Resilição unilateral. A resilição unilateral se dá quando uma das partes, por meio de comunicação à parte contrária, denuncia o contrato firmado. Claro está que a resilição não pode ocorrer no curso de um contrato por prazo determinado (essa será a hipótese de resolução culposa ou inadimplemento). A resilição só caberá se o contrato já estiver prorrogadopor prazo indeterminado. A resilição unilateral ou denúncia é o meio próprio de o contratante exercer um direito potestativo de não mais continuar vinculado à avença, já que ninguém é obrigado a permanecer no vínculo contratual indefinidamente.


2- Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem paraa outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, o que poderá fazer o devedor?

Resposta: “poderá o devedor pedir a resolução do contrato” – estando presentes todos os requisitos, a parte pode requerer ao juiz a resolução da avença. O artigo 478 do CC permite a resolução do contrato de execução diferida ou continuada quando, por força de fato imprevisível e extraordinário,a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, trazendo extrema vantagem para a outra; o artigo 478 do CC deve conduzir inicialmente à revisão contratual e não a resolução da avença; a parte que obtém a extrema vantagem pode evitar a resolução do contrato oferecendo-se para alterar as cláusulas contratuais de forma a restabelecer o equilíbrio.

Passo 03 (Aluno)
Buscarfundamento jurisprudencial para os problemas enunciados. Para cada parecer, deve
haver a transcrição de, pelo menos, um acórdão. Cópia integral do acórdão deve ser juntada
ao final de cada parecer.

Processo: 2011.050651-3 (Acórdão)
Relator: Saul Steil
Origem: Capital
Orgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil
Data: 04/05/2012
Juiz Prolator: Haidee Denise Grin
Classe: Apelação CívelApelação Cível n. 2011.050651-3, da Capital
Relator: Juiz Saul Steil
AÇÃO DE COBRANÇA. RESILIÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL. FALTA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA AUTORA. ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 DIAS, CONFORME PACTUADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
"Em geral, deve anteceder a resilição unilateral a existência de um aviso prévio ou pré-aviso, o qual,quando descumprido, sujeitará o infrator ao pagamento das perdas e danos devidos" (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume IV: contratos, tomo I: teoria geral. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 241).
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2011.050651-3, da comarca da Capital (1ª Vara Cível), em que é apelante...
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