Atps anhanguera de direito civil iv

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ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – ATPS
Curso de Direito - 4ª. Série
Turmas: Matutino / Noturno A e B
Direito Civil IV – CONTRATOS
Prof. Joseliane Sonagli

• Etapas 3 e 4

• Prazo para entrega:
- 4 Matutino: 26 de novembro
- 4 A - noturno: 27 de novembro
- 4 B - noturno: 28 de novembro


⇨ GRUPOS DE ATÉ 6 PESSOAS.





⇨ DEVERÁ SER ELABORADO UM RELATÓRIOPARA CADA QUESTÃO, de no mínimo 15 linhas, sendo obrigatório a citação de 01 obra doutrinária, com as devidas referências bibliográficas, e transcrições de ao menos 01 acórdão.


⇨ Não é necessário juntar cópia integral do acórdão, sendo indispensável referência jurisprudencial na questão.


• Avaliação:
Cada questão: 3,0, sendo:
- 1,0 => resposta discursiva do grupo
- 1,0 => corretacitação doutrinária, adequada à resposta.
- 1,0 => correta citação jurisprudencial, adequada à resposta.
Português (acentuação e concordância das frases): 0,5
ABNT: 0,5.
Total: 10,0











Perguntas

1- José contratou com João o fornecimento diário de refeições por prazo indeterminado. No entanto, meses depois, João, mediante instrumento particular,cientificou José de que faria a interrupção da entrega das refeições a partir do trigésimo dia subsequente. Na situação hipotética apresentada, o ato jurídico praticado por João caracteriza:


Resposta: Resilição unilateral. A resilição unilateral se dá quando uma das partes, por meio de comunicação à parte contrária, denuncia o contrato firmado. Claro está que a resilição não pode ocorrerno curso de um contrato por prazo determinado (essa será a hipótese de resolução culposa ou inadimplemento). A resilição só caberá se o contrato já estiver prorrogado por prazo indeterminado. A resilição unilateral ou denúncia é o meio próprio de o contratante exercer um direito potestativo de não mais continuar vinculado à avença, já que ninguém é obrigado a permanecer no vínculo contratualindefinidamente.


2- Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, o que poderá fazer o devedor?
Resposta: “poderá o devedor pedir a resolução do contrato” – estando presentes todos os requisitos, a parte pode requerer aojuiz a resolução da avença. O artigo 478 do CC permite a resolução do contrato de execução diferida ou continuada quando, por força de fato imprevisível e extraordinário, a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, trazendo extrema vantagem para a outra; o artigo 478 do CC deve conduzir inicialmente à revisão contratual e não a resolução da avença; a parte que obtém a extremavantagem pode evitar a resolução do contrato oferecendo-se para alterar as cláusulas contratuais de forma a restabelecer o equilíbrio.

Processo: 2011.050651-3 (Acórdão)
Relator: Saul Steil
Origem: Capital
Orgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil
Data: 04/05/2012
Juiz Prolator: Haidee Denise Grin
Classe: Apelação Cível


Apelação Cível n. 2011.050651-3, da CapitalRelator: Juiz Saul Steil
AÇÃO DE COBRANÇA. RESILIÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL. FALTA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA AUTORA. ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 DIAS, CONFORME PACTUADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
"Em geral, deve anteceder a resilição unilateral a existência de um aviso prévio ou pré-aviso, o qual, quando descumprido, sujeitará o infrator ao pagamentodas perdas e danos devidos" (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume IV: contratos, tomo I: teoria geral. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 241).
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2011.050651-3, da comarca da Capital (1ª Vara Cível), em que é apelante Laboratório Médico Santa Luzia Ltda., e apelado Frota e Nunes...
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