ATPS ABRIL 15 ETAPA 2

CENTRO UNIVERSITÁR0IO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE
Curso de Direito
2º A - Noturno

Alexsandra K. S. dos Santos - RA 8829406382 Delmar Antoniole - RA 9855493048 Marta Severo de Alencar - RA 9911174921 Soo Kyung Kang - RA 9894557451 Carlos Alberto Martins - RA 1299102590 Emerson Conde de Andrade - RA 8826385533 Gisele Urias de Oliveira - RA1299101748 Raul Cristaldo - RA9911153165

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: “Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte”

Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem, “Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte” apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitado pelo Profª Kellyne Laís Laburú Alencar de Almeida, como requisito para a avaliação da disciplina Direito Constitucional.

Os direitos de primeira geração correspondem aos direitos da liberdade, e foram os primeiros previstos constitucionalmente. Referem-se aos direitos civis e políticos, têm como titular o indivíduo e são direitos de resistência ou oposição contra o Poder Público. Pressupõem uma separação entre Estado e Sociedade, em que esta exige daquele apenas uma abstenção, ou seja, uma obrigação negativa visando a não interferência na liberdade dos indivíduos. Segundo Bobbio (1992), são direitos que reservam ao indivíduo uma esfera de liberdade "em relação ao" Estado. Nesta mesma dimensão, porém no que concerne aos direitos políticos, Bobbio afirma serem direitos que concedem uma