ATIVIDADE SOBRE RDC N 44

ATIVIDADE SOBRE RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009

1. O que são as boas práticas farmacêuticas?
R- É um conjunto de técnicas e medidas que visam assegurar a manutenção da qualidade e segurança dos produtos disponibilizados e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, com o fim de contribuir para o uso racional desses produtos e a melhoria da qualidade de vida dos usuários.

2. Segundo a RDC em questão, o que ela estabelece?
R- Estabelece os critérios e condições mínimas para o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

3. A quem se aplica esta resolução?
R- Às farmácias e drogarias em todo território nacional e, no que couber, às farmácias públicas, aos postos de medicamentos e às unidades volantes

4. Quais documentos as farmácias e drogarias devem possuir no estabelecimento?
R- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa; Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável; Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente; Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição; Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento.

5. A presença do farmacêutico é necessária em todo o horário de funcionamento do estabelecimento?
R- Sim, as farmácias e as drogarias devem ter, obrigatoriamente, a assistência de farmacêutico responsável técnico ou de seu substituto, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, nos termos da legislação vigente.

6. O farmacêutico deverá avaliar as receitas se baseando em alguns itens. Quais são eles?
R- legibilidade e ausência de rasuras e emendas; identificação do usuário; identificação do medicamento,