Atividade empresarial

Atividade empresarial- Conceitos:#econômico: toda atividade humana que visa troca, intermediação, aproximação. # jurídico: é o complexo de atos de intromissão entre o produtor e o consumidor, que, exercidos habitualmente com o fim de lucros, realizam, promovem ou facilitam a circulação dos produtos da natureza e da indústria para tornar mais fácil e pronta a procura e a oferta. Fatores de produção: capital, insumo, mão de obra, tecnologia. Objeto do Direito Empresarial: é a atividade empresarial. Que cuida do exercício da atividade organizada de fornecer bens e serviços. Originou-se na França. Teorias: #atos de comercio: deveriam ser regulados pelo código comercial. #empresa: CC/2002 não é sujeito de direitos, mais um objeto de direitos. Ficção jurídica que possui várias facetas. Atividade econômica organizada Art.996 CC. Elementos da Empresa: é conceito jurídico político que deve ser analisado sob 4 prismas: 1º)subjetivo: a empresa se identifica com o empresário; 2º)funcional: permanente habitual. A empresa se identifica com a atividade desenvolvida, representada por um conjunto de atos tendentes a organizar os fatores de produção; 3º) objeto: ato de comércio, a empresa se identifica com o conjunto de bens destinados ao exercício da atividade empresarial; 4º)corporativo: instituição, organização empresarial. A empresa se identifica com a instituição que reúne os seus empresários e demais colaboradores. Trabalhador: empregado (CLT), autônomo (OS), empresa (CC). Empresário: Atividade humana que exercita atividade econômica organizada. Sujeito de direitos art.12º, 3º, 4º e 44 CC. Elementos: 1º) profissionalismo (habitualidade, pessoalidade), 2º)atividade econômica organizada, 3º) Produção ou circulação (bens e serviços). Impedimentos do empresário: 1º capacidade civil (at.3-4CC), 2º regime de casamento universal de bens não pode empresariar individualmente, 3º pessoas com impedimentos por lei (juiz, servidor publico, etc.). SIREM (lei de registro de empresa cabe no