atividade do direito publico e privado

1. Defina o que você entendeu sobre Direito Público e Privado.

É um conjunto de normas criado pelo estado, que tem como finalidade disciplinar as relações externas no meio em que vivemos.
Estas normas dividem-se em duas. Sendo norma do direito público (quando um dos sujeitos é o estado), e norma do direito privado (quando os sujeitos envolvidos forem particulares).

2. Explique o que é uma lei e quais suas etapas de elaboração.

È o preceito formal que provém da autoridade suprema do estado, mediante a qual se criam, modificam ou revogam normas do direito. Ela é a mais importante fonte do direito positivo, pois quando se quer dirimir qualquer controvérsia, ela é a primeira a ser consultada.
Já suas etapas de elaboração, são: Iniciativa, Discussão e Votação, Sanção, Promulgação e Publicação.

3. Diga-me quais são as quatro fontes do Direito:

a) Lei, costume, norma e doutrina;
b) Jurisprudência, lei, costume e sanção;
c) Lei, costume, doutrina e jurisprudência;
d) Norma, promulgação, veto e sanção.

4. Acerca do Direito do Trabalho, visto em sala, quais os requisitos para identificar o empregado?

È considerado empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário, tendo como requisitos imprescindíveis: Pessoalidade, Habitualidade, Subordinação, Salário e ser pessoa física.

5. No Direito Tributário, temos cinco espécies de tributos, destaque dois tipos:

a) Fato gerador e impostos;
b) Taxas e empréstimos compulsórios;
c) IPVA e tributo;
d) Contribuição de melhoria e fato gerador;
e) IPTU e tributo.

6. O Direito Civil é considerado um ramo extenso na legislação brasileira, ao estudarmos tal assunto, foi percebido que existe um fenômeno designado de “EMANCIPAÇÃO”, mencione como isso ocorre e quais suas modalidades.

A emancipação ocorre quando uma pessoa adquire capacidade para exercer pessoalmente os seus direitos e assumir suas obrigações,