Atividade de Autodesenvolvimento trabalho

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome

RA

Raphael Denner Camargo Leal

1299101728

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Anhanguera Educacional

2015

O Imposto de Renda signifia o valor anual descontado do rendimento do trabalador e entregue ao governo federal, sendo que a porcentagem de dessconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto.
O imposto pago pelo trabalhador é denominado IRPF (imposto de renda sobre pessoa fisica) e a declaraçao anual comprovativa dos rendimentos é denominado de DIRPF (declaração de ajuste anual). A apresentação dessa declaração é obrigatório a todos os trabalhadores que possuem rendimento superior ao valor minimo definido pelo governo.
O orgão responsavel pelo recolhimento de impostos no Brasil é a Receita
Federal, que tambem é responsavel pela pera verificação da veracidade, mais conhecido como “malha fina” que são o cruzamento das informações prestadas pelos contribuintes.
A restituição de imposto significa o que o contribuinte irá conseguir reintregar ao seu direitro após o balanço feito entre rendimento anual e despesas com saúde, educação, etc...
As pessoas que entregar a declaração no inicio do prazo em 2015 teram prioridades para receber a restituição. Na mesma situação estão incluidas pessoas com mais de 60 anos, portdores de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.
O princípio da capacidade contributiva encontra-se veiculado pelo §1º do art.
145 da Constituição Federal, destacam-se dois tipos de capacidade contributiva: a absoluta ou objetiva e a relativa ou subjetiva.
O princípio da capacidade contributiva apareceu, pela primeira vez, no Brasil, através da