Atividade Concreta De IED

Atividade concreta de I.E.D. do plano de aula 6

1. O defensor público que advogou a causa de Carla buscou o fundamento do pedido em algumas fontes de direito. Indique quais são e conceitue-as.

R= Direito comparado – Direito comparado às decisões de outros estados ou países.
Jurisprudência – Conjunto de decisões dos Tribunais de segunda instância sobre determinado assunto.

2. A jurisprudência pode ser classificada como uma fonte formal do direito? Explicite.

R=Sim, porque a jurisprudência tem o objetivo de trazer conhecimento.

Caso concreto 2:

1. O que é uma Súmula?

R= No direito brasileiro chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

2. O que vem a ser uma súmula vinculante e para que serve?

R= É a jurisprudência que, quando votada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes, bem como a Administração Pública, Direta e Indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico e possuindo efeito erga omnes.

3. Assinale a alternativa que indica a correta noção de costume como fonte do Direito:

R= c) Os costumes são os princípios gerais do Direito aplicados em determinado sistema jurídico; representam a ciência ou o conhecimento do Direito;