Atividade Aberta 02

DIREITO ADMINISTRATIVO

poderes da administração

Vício no exercício dos poderes administrativos:
Metáfora da ilegalidade. A administração pública deve agir conforme a legalidade.
a) insuficiência de poder: Ilegalidade por omissão, a administração não exerce o poder a qual está obrigado. Embora a palavra poder traduz a ideia de faculdade, o poder da administração é um poder dever de agir. Se administração não exerce o poder-dever ela age em ilegalidade.
Ex: o chefe de repartição vai a sala do subordinado e não o encontra, porem encontra 100 paginas impressas de concurso, neste caso, na qualidade competente eu tenho que abrir um procedimento administrativo para apurar o fato.

Discricionariedade está no modo de exercer o poder e nunca está na escolha entre agir ou não agir.

b) Abuso de Poder, trata-se de ilegalidade por ação. A administração exerce seus poderes sem observar a legalidade. O abuso de poder ser desdobra:

1º Excesso de Poder: ocorre quando o agente público, exorbita sua competência. Agente público competente para advertir ele multa. 2º Desvio de Poder: desvio de finalidade. Ocorre quando o agente prática ato visando fim diverso daquele previsto na LEI. O prefeito que desapropria um imóvel visando um fim politico.
Excesso de poder e desvio de poder são modalidades de abuso de poder.

Modalidades de poder da administração

a) Poder vinculado/ Poder Discricionário
Se administração de liberdade agir dentro de parâmetros da lei, é poder discricionário.
Se a administração não tem liberdade é poder vinculado.

b) Poder Disciplinar
Poder para punir os subordinados

c) Poder hierárquico
d) Poder regulamentar
Poder para editar atos regulamentares da lei.

e) Poder Polícia
Poder de exigir, cobrar, etc

Poder disciplinar conceito: é o poder da administração pública de apurar infrações e aplicar penalidades, em face daqueles sujeitos a disciplina administrativa, isto é, autoridade imediata da administração pública.

É muito