ata de matricula

APRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA.

No ínicio do segundo semestre, os pais de uma criança de nove anos compareceram a uma escola para matriculá-la .Recém chegados á cidades, oriundos de outro estado, disseram que no processo da mudança, os documentos de transferência de seu filhomhavia sido extraviado . Apresentaram a certidão de nascimento e descreveram o seu desenmpenho na escola anterior ,onde cursava o 3ºano do Ensino Fundamental. Demonstraram aflição, pela grande dificuldade para obter uma segunda via dos documentos, e desejavam que seu fiho pudesse dar continuidade regular aos seus estudos .

SOLUÇÃO A SER TOMADA .

NA LDB

Art.23º A educação basica poderá organizar-se em séries anuais, periodos semestrais ,ciclos, alternância regular de periodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma de diversa de organização , sempre que o interesse do processo se aprendizagem assim o recomendar .
§1º. Aescola poderá reclassificar o aluno, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País ou no exterior,tendo como base as normas curriculares gerais . No Art.24ºa educação basíca, nos níveis fundamental e médio será organizada de acordo com as seguintes regras comuns :
II- a classificação em qualquer série ou etapa,exceto a primeira do ensino fundamental
C- independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desnvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou na etapa adequada , conforme a regulamentação do respectivo sistema de ensino .

ATA DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE MATRICULA CICLO I ( sem documentação) .

Aos sete de julho de dois mil e treze compareceu na unidade escolar EPG FLORINDA CHAVES,RUA FREDERICO GOMES N 71; JARDIM DA BOA VIZINHANÇA;GUARAREMA; SÃO PAULO, FONE(23)2345-6754. FABIANA FARIAS DE JESUS, mãe do menor MANUEL DE JESUS ,para efetuar