Assédio moral

Natureza jurídica
Em alguns momentos podemos apontar uma divisão na questão ambiental: de um lado os interesses privados, individuais de natureza egoísta de outro os interessas metas individuais que se protegem na organização coletiva. Cappelletti diz que como tema de objeto de trabalho o direito ambiental e o respeito às belezas monumentais o direito a saúde e a segurança nacional, esses direitos têm caráter difuso e pertencem a coletividade.
Os interesses difusos por pertencerem à coletividade não podem ser considerados coisas de ninguém por não possuírem titulares determinados, mais são considerados coisa de todos. Sendo assim definido o ambiente do trabalho como não se pudesse impor organização, para os interesses difusos a titularidade é da comunidade indeterminável, enquanto não se atingir um grau de coordenação o meio ambiente do trabalho pode ser considerado difuso.
Garantias Fundamentais do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho
De acordo com o que foi exposto nas palestras, o meio ambiente do trabalho saudável e seguro, é um dos direitos mais importantes do trabalhador, quando desrespeitado, provoca um dano a toda a sociedade.
Para obtermos esses direitos fundamentais e por conseqüência um meio ambiente laboral equilibrado, é preciso mais efetivação, a maior utilização dos direitos e garantias previstas na Constituição.
Com a Constituição de 1988, vieram vários meios para apaziguar o meio ambiente de trabalho, tais como o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção e o habbeas data, e principalmente a ação civil publica, esta por sua vez sendo muito utilizada na proteção do meio ambiente do trabalho, tanto no modo preventivo, como na reparação do dano causado.
Segundo pesquisas feitas pela OIT em 1996 ocorrem 125.000.000 de acidentes de trabalho no mundo, dos quais 220.000 tiveram conseqüências fatais. No Brasil, a situação não é diferente, no mesmo ano, ocorreram 395.455 acidentes de trabalho dos quais 5.538 tiveram vitimas fatais, entre os