Assedio moral

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1 INTRODUÇÃO
O fenômeno estudado ocorre há muito tempo, na história da humanidade sempre existiu a condição de trabalhador para o homem. Ele sempre teve que ofertar sua força física para em troca garantir a sua subsistência. Sendo a primeira forma de trabalho a escravidão, sendo seguida pela servidão. E assim as formas de trabalho foram se desenvolvendo.
Com a Revolução Industrial no final doséculo XVIII, iniciou-se uma conscientização de proteção do Estado em relação ao trabalhador, cujo era impossibilitado de se defender diante do poder econômico da grande indústria, originando assim a história do Direito do Trabalho. A qual teve como marco inicial a abolição da escravatura com a Lei Àurea em 1888 a partir da qual o antigo escravo passou a receber salário pelo trabalho prestado eassim, a história do Direito do Trabalho foi evoluindo de acordo com a valorização da dignidade humana.
Ultimamente luta-se pela proteção dos direitos ao trabalhador, por uma maior liberdade e satisfação em seu ambiente de trabalho. Apesar desses direitos não estarem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, eles são reconhecidos em outras leis normas imprescindíveis à valorização do trabalhohumano.
No Brasil o assédio moral não é considerado crime, mas é um ato ilícito, vez que viola os preceitos constitucionais no que alude ao direito a honra a integridade física e moral,em que a vitima tem faculdade pleitear ação de dano moral contra o agressor. Conceitua Maria Helena Diniz (2003,p.84) “o dano moral é a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocadapelo ato lesivo. Qualquer lesão que alguém sofra no objeto de seu direito, repercutirá, necessariamente, em seu interesse.”
A dignidade do trabalhador está ligada a esfera moral, sendo protegida pela Constituição, além de ser um dos principais bens protegidos. Logo, a violação deste bem maior implica necessariamente na respectiva reparação, o qual incide em indenização.
O principio da dignidade dapessoa humana foi instituído de forma expressa no sistema jurídico pela Constituição Federal de 1988, previsto logo no artigo 1º, inciso III, fazendo deste um marco a ser respeitado em todas as demais atividades do ser humano. Prevê ainda dispositivos mais específicos sobre a idéia de dignidade, liberdade humana e dos direitos fundamentais.
Assim, no artigo1º da Carta Magna, temos que:
ARepública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e Distrito Federal, constitui em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:
(...)
III- a dignidade da pessoa humana;
IV- os valore sociais do trabalho e da livre iniciativa;
E também o artigo 5º da mesma Carta:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aosbrasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade dos direito a vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e á propriedade, nos termos seguintes:
V- é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização Poe dano moral ou á imagem;
(...)
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenizaçãopelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Assim a dignidade do trabalhador é uma característica inerente ao ser, não se resumindo á satisfação dos interesses capitais, como se o operário fosse uma coisa descartável, devendo ser valorizada e priorizada, o que não era considerado pelo empregador.
2 A DESIGUALDADE NA RELAÇÃO DE TRABALHO
O Estado impõe regras para nortear as condiçõesmínimas de trabalho, como objetivo de preservar a dignidade moral do empregado. Tenta-se deixar os sujeitos de uma relação trabalhista em igualdade de condições. E é a partir daí que surge a idéia de protecionismo, ou seja, tenta-se proteger a parte considerada menos favorecida que é o trabalhador com o intuito de aproximá-lo da condição que o empregador possui.
Porém com a crescente...
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