aspectos sociologicos

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Direitos civis retardatários
Direitos civis: direitos inerentes à liberdade individual, de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça.
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Direitos civis na constituição de 1988:
Liberdade de expressão
Liberdade de imprensa estabelecidos antes do regime militar e que foram
Liberdade de organização recuperados
Direito de habeas data
“Mandado de injunção”
Racismo como crime inafiançável e imprescritível
Tortura como crime inafiançável e não-anistiável (sem perdão)
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1989: Lei definiu os crimes resultantes de preconceito
1990: Lei de Defesa ao Consumidor
1995: Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas Cíveis e Criminais
1996: Programa Nacional dos Direitos Humanos
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Direitos civis no Brasil são deficientes em termos de garantias, conhecimento e extensão
(Gráfico)
(obs.: quase metade achava que era legal a prisão por simples suspeita)
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Pesquisa IBGE(1988):
4,7 milhões com 18 anos ou mais se envolveram em conflitos
62% recorreram à justiça
Envolvidos em Roubo e furto -motivos para não recorrer:
28% não acreditam na justiça 74% até 1 ano de instrução
4% temiam represálias 57% 12 ou mais anos de instrução
9% não queriam o envolvimento com a polícia
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Educação é fundamental no conhecimento dos direitos e no comportamento para o exercício dos direitos
Direitos civis falham principalmente na segurança individual, na integridade física e no acesso à justiça.
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Violência:
Crescimento rápido das cidades gerou a violência, que gera insegurança à população
Inadequação dos órgãos encarregados da segurança pública
Constituição de 1988 tirou do Exército o controle direto da polícia militar.
Policiais são pequenos exércitos controlados pelos governadores, com treinamento