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4. Outros desafios às Políticas públicas de Ensino Médio
Sabemos que o Brasil não conseguiu universalizar o acesso a essa etapa da educação. No debate nacional, a questão da qualidade do conhecimento adquirido pela população infanto-juvenil na etapa da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) tem sido frequente.
Tais circunstâncias impõem, como discutimos ao longo do texto, políticas públicas democráticas que enfrentem as necessidades conjunturais e emergenciais, atendam a particularidade e a diversidade das demandas sociais — jovens e adultos, homens e mulheres de diferentes etnias, empregados e desempregados — e, ao mesmo tempo, políticas que realizem mudanças ou reformas estruturais e promovam a superação da atual estrutura social geradora da desigualdade.
Uma política pública redistributiva e emancipatória seria aquela capaz de retirar do mercado de trabalho, formal e informal, todas as crianças e jovens até a idade legal de conclusão do ensino médio, o que pressupõe o desenvolvimento de iniciativas que combinem medidas na área da educação e da formação profissional e o acesso a programas de transferência de renda aos jovens em situação de vulnerabilidade e risco social, conforme reivindicação de movimentos sociais e insistente recomendação de especialistas, com ensaios bem ou malsucedidos do governo atual (MORAES, 2006).
Estimado colega, nós professores sabemos que o êxito dessas políticas exige nos próximos anos, no âmbito educacional, a universalização do ensino médio público de qualidade, o que significa —como já foi dito — a implantação da escola unitária de currículo integrado, que tenha por princípio a dialética entre sociedade/trabalho, cultura, ciência e tecnologia.
Nessa direção, o compromisso de universalização e de democratização do EM nos impõe o urgente enfrentamento dos seguintes desafios:
1º) Com base no Projeto de Lei nº 8.035/2010, que substancia a proposta de Plano Nacional de Educação apresentada pelo governo ao