AS CINCO FASES DAS POL TICAS P BLICAS

AS CINCO FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Entenda melhor o processo pelo qual uma política pública passa até se tornar um bem comum para todos
Agora que o conceito de políticas públicas já está mais claro, é preciso elucidar a segunda etapa de todo o processo, também conhecida como o ciclo das políticas públicas. Ao todo, são cinco fases, que vão desde a formação da agenda – onde são selecionadas as prioridades – até a etapa de avaliação, que é a última, mas nem por isso menos importante do que as anteriores. Na prática, as fases se interligam de tal forma que essa separação se dá mais para facilitar a compreensão do processo. Porém, todas as cinco fases são extremamente importantes para o sucesso de uma política pública.
Antes de entender todo o processo, é preciso esclarecer que, segundo a cartilha do SEBRAE “Políticas Pública – Conceitos e Práticas”, “é impossível para os atores públicos concentrarem suas atenções e atenderem a todos os problemas existentes em uma sociedade, dado que estes são abundantes e os recursos necessários para solucioná-los, escassos. Por isso, é necessário que se estabeleçam quais questões serão tratadas pelo governo, esse processo de definição da lista dos principais problemas da sociedade é chamado de Formação da Agenda.”.
Veja a seguir, as cinco fases do processo de formulação de políticas públicas:
Fase 1 – Identificação do problema e formação da Agenda
O primeiro passo trata da definição do problema. Durante esta fase, um problema é identificado e analisado, e possíveis soluções são exploradas por meio de pesquisa e análise. A medida seguinte é a definição de agenda. Durante esta fase, os esforços são usados para aumentar a visibilidade do problema e possíveis soluções entre o público e os tomadores de decisão.
As estratégias típicas incluem:
- organização da comunidade
- educação pública
- mídia e comunicações
- convocação de interessados
- formação de coalizões
Porém, ainda de acordo com a cartilha do SEBRAE, mesmo que uma questão