As ações do FNDE

O FNDE foi criado pela lei 5.537 em 1968 e modificada pelo decreto Lei nº 872. Trata-se de uma Autarquia federal vinculada ao MEC, com a função de prestar assistência técnica e financeira, para que todos tenham acesso a uma educação de qualidade. O FNDE atua nas redes públicas de ensino nos vários municípios, estados e Distrito Federal. Ele atua através de vários programas, que vem sendo aprimorados ao longo do tempo, dentre eles: o PNLD. O Programa Nacional do Livro Didático. Tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica. Após a avaliação das obras, o Ministério da Educação (MEC) publica o Guia de Livros Didáticos com resenhas das coleções consideradas aprovadas. O programa é executado em ciclos treinais alternados. Assim, a cada ano o MEC adquire e distribui livros para todos os alunos, podendo ser dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e médio. Vários estudos tem avaliado a política pública de compra do livro didático no Brasil. Esses estudos apontam problemas e fragilidades como: atraso na entrega dos livros, e a escolha da coleção do livro feita pelos professores, são considerados não recomendáveis. A seleção dos livros é muito importante para o ensino-aprendizagem, por isso devem possibilitar a participação do professor na escolha e avaliação dos livros, uma vez que a participação dos mesmos nesse processo é imprescindível, pois devem saber das qualidades e limitações dos livros didáticos, para que possam repensar as práticas pedagógicas conscientes de que o livro ainda apresenta conteúdos linguísticos e textos de apoio que apontam para realidades específicas e problemáticas locais.