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11499 palavras 46 páginas
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Introdução
Primeiramente cumpre asseverar que o presente artigo foi elaborado respeitando as normas estabelecidas no “Manual de Normas Técnicas” e no
“Regulamento do Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito
(2013-2)” do Centro Universitário Internacional UNINTER, material este, fornecido pela Coordenadoria de Monografia.
O presente trabalho tem o objetivo de introduzir à discussão sobre políticas de ação afirmativa no Brasil, pois muito tempo se passou e ainda observamos uma enorme lacuna entre os enunciados que postulam a igualdade e o que ocorre realmente de fato.
Diante disto, procuram-se remédios para tornarem-se efetivas estas normas. Neste caso, surgem as ações afirmativas como remédios de curto e médio prazo, os quais visam diminuir injustiças sociais ou econômicas.
Mesmo contendo a finalidade legítima de concretizar a igualdade, estas políticas públicas geram grandes discussões em relação a melhor maneira de aplicabilidade e efetividade destas políticas
É sobre estas políticas que o artigo tratará, com base nas varias tentativas feita pelo Governo.

1. As Primeiras Tentativas de Políticas Públicas
Analisando através dos tempos as políticas afirmativas de construção a igualdade e equidade racial no país. Mostra a busca por medidas necessárias para as mudanças que o Brasil tem que fazer no sentido de promover o desenvolvimento pleno dos grupos humanos que foram prejudicados ao longo da história. Portanto, as cotas não são favores e nem benevolência, mas o pagamento da dívida que a sociedade tem com o povo negro. Embora algumas das garantias constitucionais tenham sido restabelecidas desde 1978, o Brasil retornou formalmente à democracia em 1985. O declínio econômico dos anos
80 no Brasil contrasta com o grande e consistente crescimento das cinco

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décadas anteriores. Apesar de ter ocorrido devagar e de forma desigual, a democratização abriria espaço político para que ativistas dos movimentos sociais de vários tipos expressassem suas

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