Artigo direito civil caso zeca pagodinho

Direito Civil: Obrigações
Professor: Erivan Macedo

Artigo de opinião referente à disciplina.

Autores: André Macedo Rodrigues Danillo de Jesus

Turma: 3MA

A importância dos princípios contratuais - Caso Zeca Pagodinho

Um contrato pode ser definido como negócio jurídico bilateral, realizado em vista de produzir efeitos jurídicos econômicos, sendo capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. Porém, é importante a análise dos princípios contratuais, uma vez que nenhuma interpretação será bem feita caso eles sejam desprezados.

Em 2004, a mídia veiculou, com particular atenção, o rompimento do contrato que o famoso cantor Zeca Pagodinho tinha protagonizado com a fábrica de cerveja Schincariol. A empresa tinha acertado com o pagodeiro a quantia de um milhão de reais para utilizar sua imagem associada à ideia publicitária em que ele aparece num bar, rodeado de amigos que o provocam a experimentar a nova marca de cerveja objeto da publicidade.

Pouco tempo depois, o país inteiro surpreendeu-se ao ver o mesmo garoto-propaganda, desta vez, exibindo um produto do concorrente e anunciando que "aquilo tinha sido um amor de verão", ou seja, que seu encanto com a Schincariol foi apenas momentâneo, já que considera a Brahma uma indústria que fabrica cerveja de melhor qualidade.

O contrato do cantor com a Schincariol era válido até setembro, e a veiculação pela marca concorrente foi feita em março. Como o artista desrespeitou um contrato que estava em vigência ao assinar um contrato com o concorrente e simultaneamente falar mal da empresa em que estava atuando, foi obrigado a pagar uma multa milionária por essa quebra de contrato.

A teoria, extremamente simplificada aos efeitos destas notas, parte da conhecida regra de Pareto que diz que uma sociedade não está na sua posição ótima se existe, pelo menos um câmbio que faria com que uma pessoa, nessa sociedade, estivesse